O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) enviará ofício aos municípios com a finalidade de orientá-los sobre a utilização dos recursos oriundos da concessão da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso). Aprovada pelo colegiado, a iniciativa foi proposta na sessão plenária da última quinta-feira (12) pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Côrtes.
A medida tem como objetivo dar transparência sobre a utilização dos mais de R$ 4,5 bilhões que entrarão nos cofres públicos. A ideia é aprimorar ainda mais o controle e melhor identificar o rastreio destes recursos.
“A orientação é no sentido de que os recursos sejam depositados em uma conta específica para garantir a rastreabilidade da aplicação, que obedeça a vinculação legal que estabelece quais são as possibilidades de aplicação desses recursos – que podem ser destinados, por exemplo, a infraestruturas. Neste caso, é preciso que seja incluída no PPA (Plano Plurianual), que seja incluída na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)”, explica o procurador-geral.
Côrtes ressaltou também que é necessário reforçar que esses recursos não devem ser utilizados para pagar despesas já executadas, dívidas do município e muito menos custeios de modo geral, como pagamento da folha de pessoal.
A divisão do valor entre os municípios será feita proporcionalmente à sua população. Aracaju, por exemplo, sendo o município mais populoso, receberá mais de R$765 milhões.
A concessão foi realizada com o objetivo de universalizar o abastecimento de água potável, assim como a coleta e o tratamento de esgoto em Sergipe, seguindo o Novo Marco do Saneamento, que deve ser totalmente implementado até 31 de dezembro de 2033. A concessionária vencedora do leilão foi a Iguá Saneamento, que ficará responsável pela administração dos serviços pelos próximos 35 anos.
Fonte: TCE