Um tribunal de apelações, nos Estados Unidos, rejeitou hoje (5) o pedido do Departamento de Justiça para restaurar o decreto do presidente Donald Trump que proíbe a entrada no país de cidadãos de sete nações de maioria muçulmana. O 9º Tribunal de Apelações, com sede em São Francisco, na Califórnia, negou a moção de emergência apresentada pelo governo, que procurou invalidar a suspensão temporária do decreto, determinada na sexta-feira (3) por um juiz federal em Seattle, no estado de Washington.
O Departamento de Justiça disse, em sua apelação, que a decisão da corte de Seattle é um prejuízo para a população, “questionou a decisão do presidente sobre a segurança nacional”, que carece de análise jurídica. O órgão também argumentou que o juiz James Robart havia ultrapassado a sua autoridade, porque a decisão afetou todo o território nacional e questionou a divisão de poderes entre o presidente e a Justiça.
A previsão é de que os tribunais de apelação dos estados de Washington e Minnesota, os primeiros que impugnaram o decreto de Trump, também manifestem oposição ao pedido do Departamento de Justiça ainda hoje.
Também se espera que o presidente Donald Trump emita resposta em apoio ao recursos de emergência. “Vamos ganhar”, disse Trump, após a apresentação da apelação. “Para a segurança de nosso país, vamos ganhar”. O presidente questionou publicamente a decisão e atacou indiretamente o juiz de Seattle. “A opinião desse suposto juiz, que tira essencialmente a lei do nosso país, é rídicula e será cancelada”, disse Trump em seu Twitter. “O juiz abre o nosso país a potenciais terroristas e outros que não têm nossos melhores interesses no coração. As pessoas estão muito felizes!”.
Os analistas consideraram comportamento raro um presidente questionar a legitimidade e competência de um juiz abertamente.
No dia 27 de janeiro, Trump determinou novos mecanismos de controle de imigrantes e refugiados nos Estados Unidos para, segundo ele, impedir a entrada de terroristas. Uma das medidas barra a entrada de cidadãos do Iraque, da Síria, do Irã, Sudão, da Líbia, Somália e do Iêmen por 90 dias. O decreto suspende temporariamente o programa de refugiados do país e proíbe por tempo indeterminado a entrada de refugiados sírios.
O Departamento de Estado se viu obrigado, após a decisão de Seattle, a parar o cancelamento de vistos – entre 60 mil e 100 mil estrangeiros afetados pelo decreto de Trump. O Departamento de Segurança Interna, entretanto, ordenou o cancelamento de “todas as ações para implementar” o decreto.
Os viajantes estarão sujeitos aos mesmos procedimento que existiam antes da ordem do presidente. Prevê-se que a disputa legal acabe no Supremo Tribunal do país.
*Com informações da Agência Télam/Agência Brasil