Prefeitos de 25 municípios sergipanos, além de secretários e representantes dos demais estiveram no Tribunal de Contas do Estado (TCE) na manhã desta quarta-feira, 31, para esclarecer dúvidas acerca de dois temas: a observância da ordem cronológica de pagamentos nos contratos firmados pelos órgãos públicos e as exigências para contratação de artistas nos festejos juninos.
A reunião teve a participação do conselheiro-presidente Clóvis Barbosa de Melo, que contribuiu com o debate e esclareceu dúvidas dos gestores. “Atendendo a uma solicitação dos prefeitos, os recebemos aqui hoje e demos as devidas explicações até para que eles possam administrar seus municípios com mais tranquilidade”, comentou o conselheiro.
Segundo ele, a Resolução n° 296/2016, um dos focos do encontro, tem como objetivo maior não prejudicar os fornecedores contratados pelos municípios: “Muitas vezes o gestor dava prioridade a determinados fornecedores ou prestadores de serviço em detrimento daqueles que já estavam com pagamentos pendentes anteriormente”, comentou o presidente do TCE. Ao seu lado prestando os esclarecimentos estavam o diretor de Controle Externo de Obras e Serviços, Adir Machado, e o assessor jurídico da Presidência, Vinícius Nascimento.
Tal como já havia feito em recente curso voltado aos técnicos das prefeituras e câmaras, Adir Machado enfatizou que a Resolução do TCE remete ao que diz o Artigo 5° da Lei de Licitações, que exige a estrita ordem cronológica no pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços.
Já a realização de eventos festivos – como é o caso dos festejos juninos – é regulamentada pelo TCE por meio da Resolução TC nº 280/2013, alterada pela Resolução TC nº 295/2016. Dentre outros itens, a norma veda a realização de eventos festivos quando da decretação de calamidade pública ou em caso de inadimplência com os servidores.
Responsável por interceder junto ao TCE para a realização do encontro, o presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames), Marcos José Barreto, destacou a importância do momento. “Essa reunião se deve à crise que os municípios estão passando e o débito que ficou em alguns deles; é de grande importância tirarmos essas dúvidas”, observou.
Prefeito do município de Divina Pastora, Sylvio Cardoso também enalteceu o diálogo estabelecido com o TCE. “Os prefeitos querem entender essa lógica da cronologia para que a gente se adeque a essa realidade; vai ser bom para os prefeitos, fornecedores e prestadores de serviço; é uma medida justa, só queremos entender na prática como vai funcionar”, colocou.
Além dele, também estiveram presentes os gestores de Japoatã, José Magno; Poço Verde, Igor Oliveira; Feira Nova, José Carlos; Itabi, Manoel Oliveira; Ilha das Flores, Christiano Rogério; Maruim, Jeferson Santana; Santa Rosa de Lima, Luiz Roberto Júnior; General Maynard, Valmir de Jesus; Nossa Senhora das Dores, Thiago Santos; Pacatuba, Alexandre Martins; Cumbe, Marcelo Moraes; Nossa Senhora Aparecida, Verônica Santos; Pirambu, Élio Martins; Simão Dias, Marival Santana; Muribeca, Fernando Franco; Aquidabã, Mário Lucena; Neópolis, Luiz Melo; Propriá, Iokanaan Santana; Monte Alegre, Marinez Silva; Pedrinhas, Ocimara Araújo; Gararu, Elizabeth Freire; Boquim, Eraldo Dantas; Japaratuba, Lara Moura; e Tomar do Geru, Pedro Silva Costa.
Fonte: TCE/SE