O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, anunciou no Pleno desta quinta-feira, 18, o resultado do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM-2020), que tem como base dados coletados junto às prefeituras sergipanas, relativos ao ano de 2019, nas áreas de Saúde, Governança e Tecnologia da Informação, Planejamento, Fiscal, Ambiente e Cidade.
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Conforme o conselheiro-presidente, para chegar ao resultado final, o TCE, em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB), encaminhou questionários aos 75 municípios sergipanos e, em virtude da pandemia da Covid-19, validou apenas a dimensão I-saúde posteriormente, através da solicitação de documentos e análise pelas Coordenadorias de Controle e Inspeção. Todo o trabalho se deu de forma online.
“É importante salientar que os dados são de 2019, pouco antes da pandemia; assim como diversos Tribunais de contas do país, fizemos o levantamento para que o IRB pudesse mensurar a efetividade das políticas públicas municipais”, destaca o conselheiro-presidente.
Quando comparado ao Índice publicado no ano anterior (IEGM-2019), 57 municípios (76%) declinaram na faixa de resultados geral, enquanto 14 municípios (18,7%) permaneceram na mesma faixa de resultados e apenas quatro municípios (5,3%) ascenderam.
A avaliação segue uma metodologia de cinco faixas de resultados. A nota A classifica as políticas públicas aplicadas em determinada esfera como altamente efetiva; nota B+, como muito efetiva; B, como efetiva; C+, como em fase de adequação e C, com baixo nível de adequação.
“O IEGM mantém seu propósito de avaliar a qualidade dos gastos e a efetividade das politicas públicas; a ideia é contribuir para que os gestores busquem o equilíbrio necessário na destinação de recursos para as diversas áreas”, comentou a diretora técnica do TCE, Patrícia Verônica.
No âmbito do TCE/SE, o IEGM tem como responsável a Ditec, através da Assessoria de Planejamento. “IEGM é um indicador essencialmente de processos de trabalho, cuja finalidade para o jurisdicionado é alertar o gestor para a necessidade de implantá-los ou aperfeiçoá-los nas respectivas dimensões avaliadas”, conclui a assessora de Planejamento e Controle do TCE/SE, Shara Lessa.
A ação tem como objetivo apresentar, de forma transparente, a qualidade das políticas públicas municipais, por meio da avaliação de resultados dos programas e serviços prestados à população, visando o aperfeiçoamento das ações dos governos municipais. O TCE contribui para a efetivação deste índice desde 2015, valorizando a qualidade do gasto público e contribuindo com a administração pública.
Fonte: TCE/SE