O deputado Talysson de Valmir, PL, defende a aprovação do Projeto de Lei número 160/2019, de sua autoria, que visa beneficiar com isenção de ICMS, policiais civis e militares, bem como demais agentes da segurança pública, na compra de armas de fogo. A isenção atingirá as transações realizadas diretamente pelo fabricante ou em revendedoras autorizadas.
“O intuito do projeto é valorizar a categoria de servidores públicos do Estado de Sergipe que labutam na Segurança Pública: Policial Militar, Bombeiro Militar, Policial Civil, Agente Penitenciário e Guarda Municipal”, explicar o parlamentar.
Talysson argumenta que é dever do Estado promover o incentivo profissional aos seus servidores, sendo que a isenção do ICMS sobre a comercialização de armas de fogo e munições para os profissionais da segurança pública se configura como uma ação governamental que traz benefícios para o agente de segurança, em primeiro plano, e para toda a sociedade, num segundo momento, na medida em que quando valorizado, o profissional tende a exercer sua função com maior zelo e dedicação.
O parlamentar argumenta que no Brasil os profissionais da segurança pública estão cotidianamente expostos ao perigo, durante o horário de trabalho ou não, daí a necessidade do uso de arma de fogo no exercício da atividade laboral, na segurança pessoal e de seus familiares. A aprovação do PL garante a estes profissionais a aquisição do armamento indispensável à sua atividade profissional.
Ainda de acordo com Talysson, em outros estados do país a atuação legislativa já foi exercida no sentido de conceder a isenção do ICMS para armas e munições adquiridas por agentes da segurança pública. “Sergipe precisa seguir este exemplo”, diz.
Por Ascom Parlamentar