O vereador por Aracaju Eduardo Lima (Republicanos) questiona o fato de a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Aracaju ter arrecadado R$ 11.560.876,46 por meio de multas, até agosto deste ano, e, segundo ele, se negar a atender as demandas simples da população que chegam até o seu mandato e são transformadas em indicações tais como: solicitações para colocação de faixas de pedestres e redutores de velocidade nas vias da cidade. Com dados atualizados deste mês de setembro, valor já ultrapassa os R$ 12 milhões (R$ 12.07.998,11).
“Fica aqui o aviso, porque são altos valores arrecadados. É muito dinheiro e precisa ser aplicado na sociedade”, afirmou o vereador. O parlamentar apresentou na CMA uma planilha contendo dados oficiais do Portal da Transparência de Aracaju, mostrando que além dos mais de R$ 11 milhões arrecadados até agosto deste ano, a SMTT chegou a arrecadar no primeiro dia de setembro deste ano R$ 63, 189,19 e R$ 73,419,40 no quarto dia do mês. Esse alto valor arrecadado por dia pode ser ainda maior, quando os novos corredores de ônibus, nas principais avenidas de Aracaju começarem a multar.
“Estes números me assustam, porque quando essa Casa faz um pedido para colocar sinalização, ou lombada na avenida Euclides Figueiredo, infelizmente não temos resposta. Gostaria que esse valor arrecadado refletisse nas ruas em forma de sinalização ou até de campanha educacional para os pedestres”, lamentou o vereador.
SMTT- Procurada pela reportagem do Jornal Correio de Sergipe, a SMTT disse que a receita oriunda das multas são revertidas em investimentos para a mobilidade urbana da capital, com pinturas de sinalizações de trânsito, manutenção de semáforos, reformas de ciclovias e de terminais de integração, tendo como base a legislação brasileira, que regulamenta a aplicação desses recursos.
O superintendente da SMTT, Renato Telles diz que com o recurso arrecadado é realizada a compra, por exemplo, das tintas que são utilizadas para a pintura da sinalização viária da cidade, os materiais necessários para serem utilizados em operações de trânsito e ainda na fabricação de placas de sinalização e na manutenção de semáforos, essenciais para o funcionamento correto do fluxo de veículos e circulação de pedestres, assim como na construção e reforma de abrigos de ônibus, locação de viaturas e motocicletas oficiais, e em readequações geométricas.
“Todos aqueles recursos arrecadados por meio de infrações de trânsito em Aracaju são aplicados na melhoria e manutenção de tudo que engloba o trânsito. Na prática, qualquer pessoa pode conferir na própria cidade a forma como esses valores voltam para a população. A SMTT já revitalizou com esses recursos terminais de integração e segue agora, com mais uma ação dessas, no Leonel Brizola. Além disso, é possível observar também outras obras de readequação geométrica, como as que estão acontecendo na rotatória do Gelão, na avenida José Carlos Silva, e as que foram feitas nas avenidas Nestor Sampaio e Simeão Sobral. Essa arrecadação é também voltada para ações de educação para o trânsito. É uma série de investimentos na mobilidade em prol da população da capital”, conta.
De acordo com a assessoria da SMTT, dirigir em velocidade acima da determinada para a via; estacionar em local inadequado; dirigir utilizando o telefone celular ou ainda sem cinto de segurança; transportar criança de forma irregular, são alguns dos exemplos de imprudência mais comuns praticadas diariamente nas ruas e avenidas das cidades.
Serviços corretivos – O diretor de Planejamento e Sistema da SMTT de Aracaju, Diego Carvalho, diz que a aplicação da verba originada das multas de trânsito ainda compreende os gastos com serviços corretivos.
A SMTT diz que somente esse ano já fez a reposição de mais de cinco mil metros de cabos de semáforos que foram furtados. “Em 2022, nove mil metros de cabos de semáforos foram furtados e precisamos fazer a reposição. Este ano, já foram mais de cinco mil. É lamentável que aconteça esse tipo de ocorrência que, além de prejudicar o trânsito, onera os cofres públicos. Estamos constantemente fazendo a aquisição de novos cabos”, declara.