A presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (Seese), Shirley Morales, esteve no gabinete do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, na manhã desta segunda-feira, 2. Na ocasião, apresentou denúncia acerca de supostas irregularidades cometidas pela gestão da Saúde estadual ao alugar o imóvel onde funcionava o antigo Mistão, na Avenida Augusto Franco, em Aracaju, que passará a abrigar uma série de serviços da Pasta.
Para a sindicalista, entre outros aspectos, chama atenção o fato de a dispensa de licitação levar a assinatura do próprio secretário de Estado da Saúde como diretor interino da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS). “Isso tem um problema com relação à legislação de criação, uma vez que o secretário de saúde é automaticamente o presidente do Conselho Curador, que fiscaliza e estabelece as metas para cumprimento da FHS; entendemos que seria incompatível por conflitos de interesse o fiscalizador ser o mesmo do fiscalizado, o contratante ser o mesmo do contratado”, explicou Shirley Morales.
O Sindicato denunciante solicita ainda ao Tribunal que verifique se a dispensa de licitação seguiu os procedimentos legais exigidos. “Para fazer a dispensa de licitação tem alguns critérios e não sabemos se foram cumpridos; é preciso fazer pesquisa de mercado não de quanto a Fundação está gastando [com o aluguel de outros imóveis], tem que mostrar que esse imóvel era muito mais econômico e viável para o Governo do Estado que outros imóveis e não conseguimos ver isso”, acrescentou a sindicalista.
Ao receber a denúncia o conselheiro-presidente disse que irá encaminhá-la ao conselheiro Ulices Andrade, que é o responsável pela análise das contas da FHS.
Fonte: TCE/SE