Cumprindo o seu papel fiscalizador, a vereadora Sheyla Galba (Cidadania) realizou, nos últimos meses, visitas às sedes dos conselhos tutelares da capital. E as informações levantadas em cada visita e a partir do diálogo com os conselheiros de cada distrito foram compartilhadas pela parlamentar com os demais vereadores e a população em discurso nesta quarta-feira, 03, na Câmara Municipal de Aracaju.
Sheyla Galba destacou o papel dos conselheiros tutelares de atender as crianças e adolescentes em situação de violação dos seus direitos. “É o que preconiza o artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Vocês não imaginam a quantidade de demanda que os conselheiros precisam atender. São denúncias vindas dos hospitais, unidades da saúde, delegacias, da população em geral”, pontuou.
Segundo a vereadora, durante as visitas realizadas foi possível constatar uma verdadeira situação de abandono “São diversos os casos em que os trabalhadores são expostos a situações de risco, a ameaças, a momentos em que a força impositiva da lei precisa prevalecer sobre as agressões, descasos e ameaças aos direitos de nossas crianças e nossos adolescentes”, complementou.
A parlamentar falou da necessidade de melhorias na estrutura e condições de trabalho. “Rever também o baixo teto salarial dos nossos conselheiros e alinhar esse fluxo de trabalho. Nos próximos dias, vamos nos reunir com a secretária de Assistência Social, com o secretário da Segurança Pública do Estado e com os Comandos da Polícia Militar e da Guarda Municipal para buscar meios de salvaguardar a integridade dos conselheiros”, frisou.
No discurso, Sheyla Galba relatou o que encontrou em cada Distrito visitado. “Podemos observar que em todos não existem condições adequadas para o devido acolhimento de crianças e adolescentes. Não existe o acompanhamento da Polícia Militar nem da Guarda Municipal durante o dia, tampouco nas ocorrências do plantão noturno, pondo em risco a integridade tanto dos assistidos como dos conselheiros”, detalhou, enfatizando ainda a falta de acompanhamento de profissionais da área jurídica e da Assistência Social.
Ainda em sua fala, a vereadora ressaltou que os conselheiros não recebem os 20% de gratificação que está disposto no ECA. “Como também não recebem adicional noturno, nem horas extras, mesmo trabalhando durante o dia subsequente ao plantão noturno. Existe uma escassez de material de escritório dificultando o andamento dos processos”, enfatizou.
Os Conselheiros pedem ainda a criação de uma sede para o plantão noturno. “Haja a vista que existe apenas um veículo para cada Distrito, obrigando os Conselheiros a revezarem o carro e o motorista, atrasando e pondo em risco os processos e os assistidos. Vamos continuar essa luta para que os Conselhos Tutelares tenham estrutura adequada e para que a Prefeitura de Aracaju dê a atenção necessária, que respeite o direito das nossas crianças”, concluiu.
por Assessoria de Imprensa