Sergipe recebeu, do Governo Federal, recursos avaliados em R$ 224,8 milhões provenientes do direito de exploração do excedente da cessão onerosa de áreas de produção de petróleo e gás. A região Nordeste foi a maior contemplada e o estado nordestino mais beneficiado foi a Bahia (R$ 861,2 milhões), enquanto Sergipe recebeu o menor valor.
Esse montante de R$ 224,8 milhões foi repartido para o Governo do Estado, o qual detém a maior fatia, R$145.225.039,08, e todos os 75 municípios sergipanos, sendo Aracaju a cidade mais contemplada, com R$16.412.688,32, seguida por Nossa Senhora do Socorro (R$4.747.147,74), Lagarto (2.369.648,95) e Itabaiana (2.221.545,89).
Total
No total, foram transferidos R$ 11,73 bilhões para as contas de todos os estados e municípios do país, além do Distrito Federal, como estabelecida pela Lei nº 13.885/2019. Trata-se da maior transferência voluntária já feita pela União.
Esta parcela compõe o valor de R$ 69,96 bilhões referente ao bônus de assinatura do leilão do volume excedente da cessão onerosa, realizado em 6 de novembro passado, no Rio de Janeiro, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Impacto
As transferências destes recursos terão forte impacto fiscal nas contas dos estados e municípios: levando-se em conta dados de 2018, o impacto da transferência para os estados é equivalente em média à redução de 10% no déficit do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) – o regime previdenciário dos servidores públicos; ao aumento de aproximadamente 2% da receita própria ou ao aumento de 10% dos investimentos.
Já em relação aos municípios, o impacto equivale, em média, ao aumento de aproximadamente 2% da receita própria ou ao aumento de 14% dos investimentos. Levantamento feito pelo Ministério da Economia mostra ainda que mais de 600 municípios poderiam dobrar seus investimentos (referentes aos níveis de 2018) se alocassem esses recursos para esta finalidade.
Com informações do Ministério da Economia