Está pautado para ser votado nesta quarta-feira, 20, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) o relatório do Projeto de Lei (PL) nº 4367/2020, que prevê o pagamento do 14º salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em caráter excepcional até 2023. A proposta é de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) e recebeu parecer favorável do relator da Comissão de Finanças e Tributação, Fábio Mitidieri (PSD-SE).
Para dar parecer favorável à proposta, Fábio Mitidieri levou em consideração que o abono é necessário para cobrir os gastos de fim de ano dos segurados da Previdência Social. Isso porque, em 2020 e 2021, houve antecipação do 13º salário em razão da pandemia de Covid-19. “Os segurados do INSS infelizmente são pessoas que, em sua maioria, já não tem capacidade laboral para poder recompor seu sustento por meio de trabalho e que veem sua capacidade de consumo ser reduzida todos os meses pela chegada da inflação. Nesse contexto, o presente Projeto de Lei visa exatamente proporcionar um benefício temporário para esse grupo tão fragilizado da população”, justificou Mitidieri.
A sessão está marcada para às 9h e se aprovado pelos demais deputados desta comissão o PL do 14° salário para aposentados segue para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), última etapa antes de ser votado no plenário da Casa.
Por Miza Tâmara