Foto: José Cruz/Agência Senado
O senador Eduardo Amorim (PSDB-SE) teve mais uma vitória no Plenário do Senado, nesta terça-feira (24). Como médico no Parlamento e defensor da Saúde Pública, ele apresentou o Projeto de Lei (PLS 426/2012), que destina 30% da receita oriunda de multas de trânsito ao Sistema Único de Saúde (SUS). “Daremos uma destinação justa para esses recursos. Muitas vezes, eles param numa conta única e sabe-se lá onde serão gastos, já que muitas dessas despesas do SUS, como sabemos, são decorrentes de gastos de pacientes de acidentes de trânsito”, explicou Eduardo.
Segundo o senador, parte desta arrecadação será destinada com toda justiça. “É sobretudo, importante ressaltar que em boa parte dos casos, a assistência as vítimas envolve procedimento de altas complexidades, e desta maneira, indiscutivelmente, com altos custos”, explicou o senador ao ressaltar que o Brasil tem condições de destinar a verba da arrecadação das multas para a saúde, já que o número de multas no país cresce a cada ano.
“Hoje, a multa de trânsito é na verdade uma indústria. No Rio de Janeiro está previsto para esse ano se arrecadar mais de 200 milhões de reais. O valor é expressivo para financiar policiamento, fiscalização e educação. Que se vá sim para o nosso combalido SUS e que precisa de mais financiamento”, disse o senador ao detalhar a proposta.
Tramitação
Eduardo Amorim explicou que a proposta passou por uma longa discussão no Senado. “Inicialmente foi apreciada e aprovada na Comissão de Assuntos Sociais, e por final, a matéria passa pelo Plenário desta Casa, após um recurso apresentado à Mesa”, detalhou ao explicar que o projeto tem um alcance social inquestionável, pois, segundo ele, esses recursos visarão, sobretudo, a minorar o grave problema orçamentário pelo qual passa o SUS.
Após aprovado o parecer da Comissão Diretora oferecendo redação final da matéria, foi publicado na forma regimental. A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Fonte e foto assessoria