O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) apresentou nesta terça, 20, uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal contra o também senador Rogério Carvalho (PT-SE) acusando o parlamentar de ter escondido uma emenda de relator direcionada à Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), estatal entregue pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Centrão. Segundo a notícia-crime, a omissão deliberada, desobedecendo ofício do próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) por transparência e publicidade, indica o possível cometimento do crime de falsidade ideológica, “cenário que merece a imprescindível realização de investigação”. “Há fortes indícios de intencionalidade da omissão em questão, sendo altamente improvável que se tratasse de mero lapso ou esquecimento por parte do ora representado”, apontou o senador Alessandro Vieira, em sua ação.
Ao responder ofício do presidente do Congresso sobre os valores executados sob a rubrica das emendas do relator (RP9), seguindo determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) – como foi exigido de todos os parlamentares -, Rogério Carvalho indicou apenas duas emendas, uma n. 202181000611, ao Ministério da Saúde, e outra, n. 202181000794, ao Fundo Nacional de Saúde. O senador petista omitiu, no entanto, uma outra emenda de relator, n. 81001480, ao Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor total de R$ 17 milhões. Os recursos, diz o detalhamento da emenda, tinham por objetivo “promover ações de desenvolvimento por meio de implantação de pavimentação em vias públicas e aquisição de equipamentos, em municípios localizados na área de atuação da 4ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Sergipe, visando a melhoria do escoamento da produção, transporte da produção agrícola e das condições de transporte de mercadorias”.
“Desde que medidas mais enérgicas contra o chamado “orçamento secreto” começaram a ser tomadas, muitos parlamentares passaram a temer pelos reflexos que poderiam ser gerados em seus respectivos capitais políticos, notadamente em um ano eleitoral e com disputas bastante acirradas por cargos no Executivo e no Legislativo”, diz a notícia-crime do senador Alessandro Vieira, ressaltando que é evidente que “cada um dos parlamentares responsável pela destinação das altíssimas somas dispõe de um controle próprio” e detalhado das verbas que destinou. “Nesse sentido, causa estranheza o fato de que um senador da República tenha omitido deliberadamente uma destinação de emenda de relator cujo valor é superior a R$ 15.000.000,00”, completa Alessandro.
A publicidade e transparência das emendas do relator – criadas em 2019 e implementadas no ano seguinte – são buscadas desde o ano passado, quando a ministra Rosa Weber, do STF, chegou a determinar a suspensão do pagamento dessas emendas do Orçamento de 2021, exigindo depois para libera-las que fossem detalhadas pelo Congresso, com identificação do beneficiário do repasse e os valores empenhados, liquidados e pagos. No Orçamento aprovado em março de 2021, foram cortados R$ 26 bilhões da previsão de despesa obrigatória para financiar o aumento de emendas de parlamentares e de relator – retirando-se R$ 13,5 bilhões dos benefícios previdenciários, R$ 7,4 bilhões do abono salarial, R$ 2,6 bilhões do seguro-desemprego e R$ 2,5 bilhões do crédito agrícola.
Apesar da exigência do STF, no entanto, o que se viu foi a entrega pelo Congresso de uma relação incompleta, indiscriminada e sem padronização. Ao todo, o material enviado ao Supremo detalha R$ 10,9 bilhões dos quase R$ 37 bilhões reservados para emendas de relator nos últimos dois anos (menos de 30% do valor total). O material também está incompleto. Apenas 340 dos 513 deputados e 64 dos 81 senadores responderam, ou seja, três em cada 10 parlamentares ignoraram o pedido de detalhamento.
Da assessoria