A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) esteve reunida nesta quarta-feira, 6, com todos os seus membros fisicamente presentes. Desde que o Tribunal retomou a opção pelas sessões presenciais, os encontros anteriores se deram no formato misto, com participação também por videoconferência.
Com a ausência do conselheiro Carlos Pinna, a sessão foi presidida pelo conselheiro Flávio Conceição e teve ainda a participação do conselheiro Ulices Andrade, dos conselheiros substitutos Rafael Fonsêca e Francisco Evanildo e do procurador do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello.
Nos julgamentos, o conselheiro substituto Rafael Fonsêca relatou processos de recursos de reconsideração da Prefeitura de São Domingos e do Fundo Municipal de Assistência Social de Monte Alegre, interpostos por Pedro da Silva e Djalmo Alves de Aragão, respectivamente. Em ambos os casos, os interessados buscavam reverter a legalidade dos autos de infração com multas de R$1.000, alegando prescrição, mas a Câmara decidiu pelo improvimento dos recursos.
Os demais processos contidos na pauta do dia tratam de aposentadorias e pensões oriundas dos Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e Instituto de Previdência do Município de Aracaju, relatados pelos conselheiros Flávio Conceição e Ulices Andrade.
O colegiado decidiu pela legalidade, sob regime de paridade ou de revisão anual, de todos os processos julgados.
Por DICOM/TCE