A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) julgou 49 processos na sessão desta quarta-feira, 8, sob a presidência do conselheiro Luiz Augusto Ribeiro. Participaram da sessão os conselheiros Carlos Pinna de Assis e Maria Angélica Guimarães e o conselheiro-substituto Rafael Fonsêca.
O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro votou pela legalidade dos processos de Auto de Infração e manutenção das multas para o Fundo Municipal de Assistência Social de Poço Redondo, referentes ao atraso dos informes de novembro de 2015 e de abril de 2013; Fundo Municipal de Assistência Social de Santana do São Francisco, referente ao atraso do informe relativo ao mês de dezembro de 2015; Fundo Municipal de Saúde de Itabaiana, referente ao atraso de abril de 2013; Prefeitura Municipal de Amparo do São Francisco, referente aos atrasos dos informes de abril de 2014 e de maio de 2013; Prefeitura de Brejo Grande, sobre o atraso do informe de abril de 2013; Prefeitura de Japoatã, referente ao atraso do informe de abril de 2016; e Prefeitura Municipal de Santana de São Francisco, sobre o atraso no informe de dezembro de 2015.
A conselheira Maria Angélica votou pela legalidade de seis processos sobre aposentadoria por tempo de contribuição de servidores pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (SergipePrevidência). Ela votou pela legalidade ainda de atos de admissão, referente ao Concurso Público para vagas no quadro efetivo da Câmara Municipal de Pinhão.
Por sua vez, o conselheiro Carlos Pinna votou pela legalidade da aposentadoria por invalidez de servidor pelo Instituto de Previdência do Município – Aracaju (AjuPrev).
O conselheiro-substituto Rafael Fonseca votou pela legalidade de aposentadorias compulsórias de dois servidores; de aposentadorias por tempo de contribuição para 19 servidores; e transferência para reserva remunerada de seis servidores. Ele votou ainda pela legalidade de pensão previdenciária de um servidor. Todas as aposentadorias são pelo SergipePrevidência.
Fonte: TCE/SE