Auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) identificaram irregularidades na obtenção de créditos relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações realizadas por nove empresas ligadas que comercializam produtos ligados ao agronegócio. O trabalho de inteligência realizado pelos servidores impediu que cerca de R$ 18 milhões deixassem de ser recolhidos para os cofres públicos.
Os créditos de ICMS são obtidos por alguns contribuintes que realizam operações comerciais específicas como, por exemplo, as exportações. A legislação tributária permite que o imposto recolhido durante essas transações seja transformado em um crédito, que poderá ser utilizado para abater dos valores devidos em outras operações comerciais realizadas pelo estabelecimento. O objetivo é evitar a cumulatividade na cobrança do tributo, reduzindo o seu impacto no valor final de qualquer produto.
Durante o trabalho de monitoramento, os auditores da Gerência de Planejamento Fiscal da Sefaz identificaram que um grupo de empresas acumulou os créditos de forma indevida, ou seja, em operações em que a legislação não garantia o benefício. Dessa forma, os contribuintes foram devidamente notificados e os valores debitados de seus respectivos saldos de crédito junto à Sefaz.
“Boa parte das operações realizadas por setores do agro é alcançada por benefícios fiscais. Com esses benefícios, os valores devidos de impostos quando essas mercadorias são comercializadas acabam sendo inferiores aos créditos acumulados no momento de aquisição, gerando assim um saldo credor de ICMS, que cresce constantemente. Com a revogação de um convênio em 2015 essa vantagem foi cancelada e o não estorno de tais créditos constitui infração à legislação tributária”, explica o auditor fiscal da Sefaz Rafael Almeida.
Com o cancelamento desses créditos, o Estado passará a receber integralmente os valores dos impostos gerados nas demais operações comerciais realizadas por esses contribuintes. “É como se R$ 18 milhões deixassem de sair dos cofres para quitar uma dívida do poder público com essas empresas. São recursos que poderão ser investidos em saúde, educação, infraestrutura, ou seja, em benefícios para o cidadão”, complementa Rafael.
Próximos passos
De acordo com o auditor da Sefaz, o próximo passo é estender o monitoramento sobre as operações relacionadas a outras atividades econômicas, além de ampliar a análise sobre mais empresas ligadas ao agronegócio.
Segundo um levantamento realizado pela Superintendência de Tributação Estadual (Sutri), os contribuintes sergipanos têm um saldo acumulado de cerca de R$ 120 milhões em créditos perante o Estado. “O nosso foco não é impedir que eles usufruam deste benefício, mas sim permitir que a legislação seja cumprida e a sociedade não seja penalizada por eventuais irregularidades”, reforça Almeida.