A Prefeitura de Aracaju fixou o percentual de reajuste dos tributos municipais para 2017 em 8,78%. O valor, que corresponde à reposição inflacionária calculada entre outubro de 2015 e setembro do ano passado, foi estabelecido nas portarias de número 01 e 02/2017, publicadas no último dia 9 no Diário Oficial do Município.
A inflação do período que serviu de base para os impostos municipais foi medida pelo Índice de Preço ao Consumidor Ampliado Especial (IPCAE . Os tributos
municipais são uma ação da gestão pública, corrigidos anualmente em variação do ano anterior.
“Isso é procedimento rotineiro, que acontece todo ano e se trata de recomposição do valor da inflação. Esse valor incide sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e sobre a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COCIP)”, explica o secretário municipal da Fazenda, Jeferson Passos.
Ainda segundo o secretário, a medida atende a uma necessidade da suplementação anual da receita municipal. “Essa correção é necessária, pois as despesas do município com o financiamento de saúde, educação e limpeza urbana sofrem reajustes, elas aumentam. Então, esse reajuste é para manter o poder de compra da receita do município e ele se destina a financiar os serviços que são ofertados para a sociedade”, completa.
IPTU
Neste ano, pouco mais de 162 mil domicílios e estabelecimentos comerciais da capital devem começar a receber pelos Correios, a partir da segunda quinzena de janeiro, o carnê referente ao tributo que, muito mais do que um pagamento a ser feito pelo contribuinte, é uma verba que será investida em melhorias para Aracaju.
Ainda para este ano, a base de cálculo do IPTU não será alterada, entrando na atualização em 8,78%, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), correção esta definida em decreto do dia 29 de dezembro de 2016.
Fonte: PMA