As visitas vão se estender ao longo deste ano para todos os municípios de Sergipe, estimulando o cidadão a exigir do estabelecimento comercial o documento fiscal, conscientizando sobre a sua importância e sobre como agir em caso de dificuldade de receber o documento
As equipes de Educação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) continuam realizando uma série de visitas a estabelecimentos comerciais do comércio varejista, levando informação ao consumidor e orientações aos lojistas sobre cumprimento de obrigações tributárias. Dentro do contexto, as equipes realizam a divulgação do Programa Nota da Gente, estimulando o exercício da cidadania fiscal, com informações sobre como se cadastrar e concorrer a prêmios de até R$ 100 mil.
Desde o mês passado, o trabalho se concentrou nas lojas do Centro de Aracaju, nos bairros 13 de Julho e parte do Siqueira Campos e também nos Shoppings Jardins e Prêmio, em Nossa Senhora do Socorro, com a distribuição de cartilhas e adesivação nas lojas. As visitas vão se estender ao longo deste ano para todos os municípios de Sergipe, estimulando o cidadão a exigir do estabelecimento comercial o documento fiscal (nota ou cupom fiscal) do produto adquirido no ato da compra com o CPF/CNPJ, bem como a conscientização para a importância do documento fiscal e orientação ao consumidor sobre como agir em caso de dificuldade de receber o documento fiscal.
Programa Nota da Gente
O Programa Nota da Gente foi reformulado no final do ano passado. Instituído pela Lei Estadual 7.000/2010, ele prevê a premiação em dinheiro de até R$ 100 mil através de sorteios para o consumidor que exige a nota fiscal com o CPF/CNPJ no ato da compra. As entidades carentes também participam de premiação com valores entre R$ 10 mil e R$ 20 mil, através da indicação dos consumidores. O próximo sorteio acontecerá no próximo dia 15, às 9 horas, no auditório do prédio-sede da Secretaria da Fazenda.
Os sorteios são separados e consumidores e entidades carentes são beneficiados. Para participar, o consumidor precisa cadastrar-se no programa pela na internet, através do site do programa, indicar uma entidade filantrópica para ser contemplada em sorteio e exigir a nota fiscal no ato da compra em qualquer situação e informar o CPF para concorrer à premiação. As notas fiscais com o CPF são diretamente lançadas no cadastro do consumidor e a cada três meses, com o somatório dos valores das notas fiscais, são gerados bilhetes que participam do sorteio. A lista de entidades participantes está disponibilizada no site do Nota da Gente.
Agência Sergipe de Noticias