A secretária de Estado da Fazenda de Sergipe, Sarah Tarsila, apresentou nesta terça-feira (1) à comissão de economia, finanças, orçamento e tributação da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) a avaliação de cumprimento de metas fiscais referente ao terceiro quadrimestre de 2024. Durante a audiência, ela destacou o bom desempenho das finanças estaduais, impulsionado pelo crescimento nominal de quase 20% na receita corrente do estado.
Em 2024, Sergipe registrou uma receita de R$ 16,7 bilhões, um aumento de R$ 2,73 bilhões em relação a 2023, consolidando-se como a segunda maior taxa de crescimento do país. O avanço na arrecadação estadual foi impulsionado pelo crescimento dos tributos estaduais, pelo aumento dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e pelos recursos oriundos da concessão da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso).
A deputada Kitty Lima (Cidadania), esteve presente na apresentação da comissão de economia e falou sobre a importância deste momento para a sociedade, “Sempre é importante a presença dos secretários aqui nesse momento de transparência, com a apresentação dos dados. Ficamos felizes com alguns números, como o crescimento da receita corrente para R$ 16,7 bilhões – a maior arrecadação da história dos tributos estaduais –, o aumento de 14,6% nos repasses do Fundo de Participação dos Estados e a concessão da Deso, que gerou R$ 1,1 bilhão aos cofres públicos. Também vemos um controle responsável das despesas, com um crescimento de 17,5%, incluindo investimentos em saúde, segurança e reajustes salariais. Além disso, houve um aumento significativo nos investimentos em saúde e educação, áreas que sempre destacamos nesta Casa. A dívida consolidada líquida está em queda, o que demonstra uma gestão equilibrada. Saímos daqui com o coração mais tranquilo e com a certeza de que a população pode acompanhar de perto esses avanços,” comentou a parlamentar.
Arrecadação Histórica
O estado alcançou a maior arrecadação de tributos estaduais de sua história, superando os R$ 6,2 bilhões em valores brutos, um crescimento de 10,07% em relação a 2023. Em valores líquidos, incluindo o Imposto de Renda Retido na Fonte, a arrecadação foi de R$ 5,08 bilhões.
“Esse dado simboliza o bom momento da economia sergipana e o trabalho que estamos realizando para combater a sonegação fiscal, melhorar a legislação e o relacionamento com os contribuintes, sem aumentar as alíquotas dos tributos”, afirmou a secretária Sarah Tarsila.
O FPE registrou um incremento de 14,6%, resultando em R$ 954 milhões adicionais aos cofres do estado. Já a concessão dos serviços da Deso garantiu um montante de R$ 1,1 bilhão.
Gestão de Despesas e Investimentos
O aumento da receita foi acompanhado de um crescimento de 17,5% nas despesas orçamentárias, que totalizaram R$ 14,3 bilhões em 2024. Os gastos foram impulsionados por reajustes e reestruturação de carreiras para servidores, além do aumento nos investimentos em áreas essenciais como Saúde e Segurança Pública.
“Tivemos um aumento de 19% na receita, e a despesa também cresceu de forma planejada em 16%, com foco nos servidores. Tivemos um aumento de pessoal de 11% devido aos reajustes e à reestruturação de carreiras, algo que há muito tempo não acontecia. Agora, em 2025, o foco é investimento. Este será um ano de entrega dos investimentos”, declarou a secretária.
A deputada Linda Brasil (Psol), presente na comissão de economia, falou sobre seus questionamentos à secretária da fazenda, “A gente fez alguns questionamentos, principalmente sobre a questão das renúncias fiscais, porque, ao buscar informações mais detalhadas sobre os retornos dessas renúncias para o Governo do Estado, não encontramos valores específicos nem dados concretos sobre os impactos, seja no aumento do emprego para a população, seja nos investimentos em áreas estratégicas para o nosso estado. Percebemos que essas informações não estão disponíveis de forma clara, e vamos buscar junto com a secretária uma maior transparência nesse sentido. Além disso, também falamos sobre os 112 servidores da fiscalização que estão aqui hoje. De acordo com a própria avaliação do Fisco, o aumento na arrecadação do Estado ocorreu, em grande parte, devido à intensificação da fiscalização de operações. No entanto, infelizmente, não há um reconhecimento proporcional e uma valorização dessa categoria, que é tão essencial para Sergipe. Cobramos essa valorização, assim como os próprios servidores que estavam aqui reivindicando respeito e melhores condições,” declarou a deputada.
Os gastos com folha de pagamento e encargos cresceram 11,7%, somando R$ 8,65 bilhões, representando 40,7% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite prudencial de 46,55%. Na Saúde, o governo investiu R$ 2,16 bilhões, superando o percentual mínimo constitucional de 12% ao atingir 16,62% da arrecadação com tributos vinculados. Já na Educação, foram aplicados R$ 3,30 bilhões, um crescimento de R$ 340,06 milhões em relação a 2023.
“Houve um investimento na valorização dos auditores, algo que o governador Fábio e eu consideramos fundamental. Mudamos a sede e também houve um aumento salarial significativo. Quando chegamos, o salário inicial do auditor era de R$ 10 mil, e agora é de R$ 16 mil. Criamos um bônus de produtividade e reduzimos o tempo para chegar ao final da carreira de 18 para 14 anos. Antes, um auditor levava de 30 a 34 anos para alcançar o topo da carreira; agora, leva 14 anos. Foram muitas ações para valorização da categoria. Sabemos que há mais pleitos, e entendemos a importância deles, mas é um processo que não se resolve em dois anos. Precisamos de mais tempo,” informou a secretária.
Baixo Endividamento e Saldo Positivo
Graças às medidas de controle de gastos e gestão eficiente, o Estado alcançou um Resultado Primário de R$ 1,6 bilhão, superando os R$ 1 bilhão registrados em 2023. Além disso, a Dívida Consolidada Líquida reduziu-se em R$ 300 milhões no último quadrimestre, fechando 2024 em R$ 1,71 bilhão.
Sergipe também se destaca pelo baixo endividamento. Conforme a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a relação entre a Dívida Corrente Líquida e a Receita Corrente Líquida (DCL/RCL) do Estado é uma das menores do país. Apesar do limite de 200% da RCL estabelecido pelo Senado, Sergipe encerrou 2024 com um percentual de apenas 11,56%, demonstrando responsabilidade fiscal e capacidade de investimento.
“Sobre a arrecadação do ICMS, ajustamos a alíquota da remessa de produtos importados de 17% para 20%. O que estava acontecendo era uma concorrência desleal entre os produtos importados e a produção nacional, especialmente na indústria sergipana. A indústria local estava encolhendo, e os sergipanos estavam perdendo seus empregos. Nosso objetivo é equiparar as condições e garantir uma concorrência justa para as nossas indústrias,” declarou a secretária Sarah Tarsila.
Com um orçamento equilibrado e aumento na capacidade de investimento, o governo estadual reafirma seu compromisso com a sustentabilidade das finanças públicas, garantindo o desenvolvimento econômico e social de Sergipe.
“A Previdência continua sendo o nosso calcanhar de Aquiles, mas isso não é um problema exclusivo de Sergipe – é um problema mundial. Recentemente, estive com o secretário Laércio Oliveira no Chile, em um seminário do Banco Interamericano de Desenvolvimento, e conversamos com vários especialistas e acadêmicos. Ainda não há uma solução global para essa questão. Precisamos sentar e pensar conjuntamente sobre as possibilidades”, explicou a secretária.
Por Débora Nepomuceno Marques