Na manhã desta terça-feira, 7, em Sessão Ordinária na Câmara Municipal, os vereadores de Aracaju apreciaram e votaram favoravelmente em primeira votação, o Projeto de Lei do vereador Sávio Neto de Vardo (PSC), que cria o Programa de efetivação das medidas socioeducativas em meio aberto no âmbito da capital sergipana.
Dentre os vários objetivos do PL estão a garantia da continuidade ao processo de formação do adolescente iniciado com o cumprimento das medidas socioeducativas, através da articulação da rede de programas de socioeducação, que têm a missão de apoiar os adolescentes na consolidação de um novo projeto de vida.
“Precisamos criar políticas públicas que garantam a ressocialização e oportunidade para os nossos jovens. A Justiça já pontua as necessidades e o Executivo já presta grandes ações. O nosso Projeto vem para formalizar as políticas de reintegração dos jovens à sociedade”, explica Sávio.
O Projeto traz várias referências do ECA e da Constituição Federal e reforça a importância de cumprir as exigências, como a proteção integral do adolescente, o fortalecimento dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, bem como a responsabilidade solidária da Família, Sociedade e Estado pela promoção e a defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Aprovado em primeira votação, Sávio diz que está se esforçando para que o PL será aprovado e sancionado. “Estamos em busca de dialogar com os colegas vereadores e, assim que aprovado em Redação Final, lutaremos para que o prefeito sancione. Afinal, esse programa vai beneficiar os adolescentes aracajuanos”, externou.
Por Marcos Simões