Equipe de Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei atuará de forma multidisciplinar
A fim de fortalecer a rede de assistência psicossocial, gestores da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e da Secretaria de Estado da Justiça (Sejuc) se reuniram para discutir a implementação da EAP (Equipe de Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em conflito com a Lei) dentro do Sistema Judiciário. A coordenadora da diretoria de ressocialização social da Sejuc, Edjane Lima, destacou a importância da reunião. “Nós, enquanto Secretaria da Justiça, já desenvolvemos trabalhos com os internos e agora nos juntamos com a equipe da Saúde para nos unirmos e colocarmos em prática o processo de desinstitucionalização”.
Segundo o diretor de Atenção Primária da SES, Luan Araújo, a EAP é composta por uma equipe multidisciplinar. “Estamos somando esforços a pedido do secretário da Saúde para a implementação da EAP, que será uma equipe formada por um médico, psicólogo, enfermeiro e assistente social que atuarão no processo de desinstitucionalização, atendendo à proposta da resolução 487”, explicou o diretor.
A resolução 487/2023 institui a Política Antimanicomial e é considerada um avanço para as mudanças nas tratativas de saúde mental para pessoas em conflito com a lei. Ela faz parte do movimento de luta antimanicomial, que se refere a pessoas com transtornos mentais ou problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas, que podem ser internadas, mas apenas em circunstâncias que exijam o cuidado hospitalar, como ocorre com pacientes com outras patologias.
“Foi criado um fluxo no âmbito da Secretaria da Saúde em que os profissionais designados na EAP devem dar um primeiro atendimento àquelas pessoas que possuem problemas psiquiátricos e estão em conflito com a lei. No âmbito jurídico, daremos todo o suporte para que a equipe, juntamente com os profissionais da saúde, possa atuar nos encaminhamentos e nas prescrições a esses pacientes”, declarou o diretor jurídico da SES, Cesário Venâncio.
Foto: Ascom SMS