Olhar para a população privada de liberdade e melhorar a saúde das mais de 5.600 pessoas que cumprem pena nos presídios do Estado. Esta foi a principal pauta de discussão do Seminário Política Nacional para Pessoas Privadas de Liberdade, que acontece nesta quinta-feira, 05, no auditório da Universidade Pio Décimo, com a realização da Secretaria de Estado da Saúde, participação da Secretaria de Estado da Justiça e do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems), e apoio da Fundação Estadual de Saúde (Funesa).
O seminário é voltado para o público do sistema prisional, profissionais de saúde, gestores de unidades prisionais e coordenadores de Atenção Primária e de Vigilância em Saúde dos municípios, segundo informou a Referência Técnica em Saúde Prisional da SES, Ilani Paulinha da Silva, informando que foram franqueadas 20 vagas para a Universidade Pio Décimo. “É um primeiro passo que damos para tentar mudar a forma de pensar, porque a gente entende que esse tema não é tão abordado como deveria ser na formação acadêmica”, considerou.
A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional começa a ganhar corpo no Estado com a adesão dos municípios de São Cristóvão, que abriga a maior população carcerária do Estado no Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto, e de Nossa Senhora da Glória e Tobias Barreto, onde se localizam presídios regionais. O município de Nossa Senhora do Socorro aguarda portaria de adesão do Ministério da Saúde para implantar o serviço.
De acordo com a Referência Técnica, São Cristóvão e Tobias Barreto já implantaram o serviço, com equipes de saúde atuando nos presídios, o quê, para o diretor de Atenção Primária à Saúde, João Paulo Brito, é um passo importante que se dá no sentido de resgatar o direto à saúde, inclusive a mental, da população privada de liberdade.
“É uma pauta importante e nos cabe ampliar o debate sobre essa política, que é carregada de estigmas sobre esse público, mas que, por outro lado, traz a perspectiva de retomar os direitos de uma população que já sofre restrições, não só da liberdade, mas de um conjunto de outros direitos. Garantir o acesso à saúde, com toda a sua especificidade e em ambiente de carceragem coloca a nossa frente desafios cada vez maiores, como construção a serem feitas, caminhos a serem seguidos e como superar as barreiras que encontrarmos”, disse João Paulo.
O secretário adjunto de Justiça, Reinaldo José Chaves Silva, acredita que a discussão da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional irá refletir muito positivamente na realidade desta população. “Hoje, o Brasil ocupa a terceira posição do ranking mundial de pessoas privadas de liberdade. Isso é significativo e nos remete à lei que estabelece que o Estado deve garantir a saúde para essa população. Costumo dizer que , quando o juiz condena o acusado por alguma infração penal, ele o condena a pena de privação de liberdade, do ir e vir. Não há na sentença restrição à saúde, à educação, ao lazer e à cultura. Portanto, precisamos melhorar a assistência à saúde da população dos presídios”, enfatizou.
A secretaria de Saúde de São Cristóvão, Fernanda Rodrigues de Santana Góis, salientou que o fato de o maior complexo penitenciário do Estado estar no seu território traz um forte senso de responsabilidade com a comunidade prisional. “E isso nos levou a assumir o desafio de fazer a adesão à política nacional, o que ocorreu em 2019. Desde então e passados alguns períodos de ajustes e negociações, implantamos o serviço e atualmente temos duas equipes em ação, atuando para melhorar a população do complexo penitenciário”, declarou.
Fotos: Flávia Pacheco