Até quinta-feira desta semana, dia 29 de dezembro, cerca de 441 mil trabalhadores terão direito a sacar o valor do PIS e do Pasep relativos aos meses trabalhados em 2020.
Cerca de R$ 108,3 milhões são destinados ao pagamento do PIS, do programa de contribuição paga por empresas privadas, e R$ 278,5 milhões se referem ao Pasep, do fundo de amparo ao funcionário de empresas públicas ou mistas, a exemplos de Caixa, Banco do Brasil, Correios, entre outros.
O valor total a ser pago, portanto, soma R$ 387 milhões, segundo dados do Ministério do Trabalho e Previdência. O abono é concedido a trabalhadores que têm ou tinham carteira assinada ou eram funcionários públicos no ano de referência (2020), estão inscritos no programa há pelo menos cinco anos, receberam em média até dois salários mínimos no ano-base, tenham trabalhado no mínimo 30 dias na empresa, tenham os dados informados pelos seus empregadores no Relatório Anual de Informações Sociais (Rais).
O benefício a ser pago depende do número de meses trabalhados. O teto estabelecido é o valor de um salário mínimo (R$ 1.212) ou o crédito de R$ 101 por mês caso o período de trabalho no ano-base seja inferior a 12 meses.
O pagamento do PIS é feito pela Caixa Econômica Federal. Quem é correntista ou poupador nesse banco recebe o crédito diretamente em sua conta. Quem não tem conta corrente ou poupança na instituição, pode fazer a movimentação do PIS através da conta digital no aplicativo Caixa Tem, onde é possível fazer compras utilizando o cartão virtual, pagar boletos, fazer transferências ou Pix.
Já o pagamento do Pasep é feito pelo Banco do Brasil. Os trabalhadores que têm conta nesse banco recebem o crédito automaticamente em sua conta corrente ou poupança e podem movimentá-lo nos caixas de autoatendimento, no site ou no aplicativo no banco. Os trabalhadores que não têm conta corrente ou poupança no banco podem fazer o saque mediante apresentação de documento oficial com foto numa das agências.
Em março, após revisão dos cadastros, 1,7 milhão de trabalhadores foram incluídos na lista de pagamento do abono em 2022, referente ao ano de 2020.
Consulta para o calendário de pagamento do abono em 2023
O calendário de pagamento do abono salarial de 2023 (ano-base 2021) já pode ser consultado. As datas para o benefício e os pagamentos começam em fevereiro. A estimativa é que cerca de 23,6 milhões de pessoas sejam beneficiadas até dezembro do ano que vem recebendo até um salário mínimo.
A regra é a mesma: o benefício é pago para trabalhadores com carteira assinada que receberam salário mensal médio de até dois salários-mínimos durante o ano-base; e servidores públicos. Por isso, empregadas domésticas, trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física não têm direito.
Fonte: Valor