A secretária de Saúde de São Cristóvão, Joélia Silva Santos, apresentou à Câmara Municipal, na noite de terça-feira, 2, a prestação de contas do último quadrimestre de 2016 relativa à área da saúde. A exposição ao legislativo municipal segue a determinação prevista na Lei Complementar nº 141, de 2012, dando transparência às ações da gestão pública.
Iniciando a explanação, a secretária valorizou a oportunidade de compartilhar com os sancristovenses, por meio dos vereadores eleitos para representá-los, a realidade da saúde encontrada pela gestão atual, retratada de maneira significativa nos números relativos aos gastos e às ações realizadas no último quadrimestre do ano passado.
“Estamos cumprindo o dever como gestores municipais de oferecer à comunidade local o acesso às informações sobre a administração de São Cristóvão na área da saúde, seguindo a determinação legal da transparência pública e, consequentemente, controle social. A partir de agora teremos esses encontros de maneira sistemática, o que fortalecerá a participação popular na gestão municipal”, pontuou Joélia Santos.
Readequação do orçamento
No decorrer da apresentação, a secretária falou sobre as metas, as ações e os gastos em cada segmento da saúde no último quadrimestre de 2016 – atendimento básico, Saúde da Família, vigilância epidemiológica, vacinação, vigilância sanitária, farmácia, vigilância ambiental -, destacando também algumas iniciativas já tomadas pela atual administração.
A gestora ressaltou ainda as dificuldades enfrentadas pela cidade com a readequação do orçamento, já que, no exercício de 2016, São Cristóvão não cumpriu a determinação legal de aplicar no mínimo 15% da arrecadação na saúde – investiu apenas 12,75% -, o que levaria a suspensão dos repasses de transferência voluntárias e convênios do governo federal para o município.
“Para resolver a situação, evitando a suspensão, fizemos o condicionamento previsto na Lei 141/2012, que possibilitou a permanência das transferências voluntárias, sendo descontados valores relacionados a 15% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em cada decênio relativo ao condicionamento acatado pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), até atingir os valores não-investidos no ano anterior (2016), além de contabilizados os 15% previstos para aplicar em 2017 na saúde. Ou seja, até que seja regularizada a questão, São Cristóvão terá 30% dos recursos já comprometidos com a área da saúde”, explicou a secretária.
Conselho de Saúde
Durante a exposição, Joélia Santos falou também sobre a necessidade de regularizar o Conselho Municipal de Saúde, realizando as eleições para compô-lo. Este foi um passo determinante para a efetiva execução do planejamento para a área, já que todas as ações previstas devem ter o aval do conselho para que sejam executadas – os conselheiros já tomaram posse na terça-feira, pela manhã.
A atividade na Câmara Municipal contou também com as presenças dos secretários da Fazenda, Eldro França; Planejamento, Orçamento e Gestão, Ademar de Oliveira Ribeiro; Infraestrutura, Thiago Souza; Agricultura e Meio Ambiente, Carlos Tadeu Rosa; Controladoria-Geral, Maria Auxiliadora Feitosa; e também o major Zé Luiz, além de servidores da saúde e da comunidade sancristovense.
Fonte: Ascom/Prefeitura de São Cristóvão