Nessa terça-feira (14), durante a sessão da Câmara Municipal de Aracaju, o vereador Ricardo Vasconcelos (REDE), cobrou durante o seu discurso no grande expediente a aprovação do projeto de sua autoria sobre a Regularização Fundiária que visa adequar situações não previstas na Lei Federal, proporcionando, assim, um resultado mais significativo na concessão dos títulos de propriedade aos Aracajuanos que residem em ocupações ou que não têm as escrituras públicas dos seus imóveis.
O vereador iniciou o seu discurso parabenizando a Prefeitura de Aracaju e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), que celebraram, nessa segunda-feira (13), termos de cooperação técnica para diversas ações na capital sergipana. Assinados pelo prefeito, Edvaldo Nogueira, e pelo superintendente do Patrimônio da União em Sergipe, Pedro Ernesto Celestino Pascoal, os acordos permitem ao município avançar em projeto habitacionais. O vereador aproveitou ainda o tema para cobrar sobre a aprovação do projeto de sua autoria sobre a Regularização Fundiária, “Desde o ano passado que esperamos que seja pautado esse projeto tão importante para a cidade de Aracaju, nós temos uma lei federal que trata da regularização fundiária e eu propus uma lei para complementar e ajudar o poder executivo de Aracaju a suprir alguns detalhes que não vieram na lei federal e que poderá melhorar muito a situação das pessoas que estão com a propriedade precária e que residem em ocupações”, relatou o vereador.
Ricardo Vasconcelos afirmou que essas pessoas precisam ter as escrituras dos seus imóveis, “Essas escrituras além de conferir uma maior segurança jurídica ao seu patrimônio, também valorizam os seus imóveis. Não podemos esquecer que o poder público não pode fazer investimentos em áreas irregulares, que a partir da regularização poderão receber saneamento básico, postos de saúde, creches, escolas e outros benefícios para a comunidade”, frisou Vasconcelos.
Ainda sobre o tema, o vereador falou que houve um erro quando deixaram ocupar algumas áreas indevidamente, mas uma vez que as famílias se fixaram ali e que não tem mais como reverter esse processo, só resta proceder com a regularização, “Vejam que crime, quem passa pela ponte do Vaza Barris indo para a Caueira, do outro lado da maré em pleno mangue já estão fazendo quase que um condomínio, inclusive já reclamei ao SPU e ao IBAMA, não sei se é gente importante ou o que é, mas se o trabalhador levantar um barraco na beira do mangue passam o trator no outro dia, agora outras pessoas constroem quase que dentro do rio e muitas vezes o poder público faz vista grossa e isso não pode continuar assim, então vamos correr atrás da preservação dessas áreas,” finalizou Ricardo Vasconcelos.
Por Jéssica Amaral