Os cidadãos aracajuanos, sejam pessoas físicas ou jurídicas, que possuem débitos com o município e querem regularizá-los com descontos e menos burocracia, podem aderir ao Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis) até o dia 30 de novembro. A iniciativa foi disponibilizada pela Prefeitura de Aracaju junto ao pacote de ações do Plano de Estímulo à Atividade Econômica e à Geração de Emprego e Renda, o +Aju, cuja ideia é direcionar investimentos para diversas áreas, como turismo e obras, mas também recuperar os tributos municipais.
Ou seja, o objetivo do Refis é auxiliar contribuintes com o parcelamento de dívidas e a retirada de multas e juros, possibilitando a regularização fiscal do cidadão e de empresas. Para isso, basta escolher uma as formas de adesão ao programa, que pode ser feita on-line, no endereço https://fazenda.aracaju.se.gov.br/#/publica/contribuinte/servicos, ou pelo atendimento na Semfaz, que pode ser agendado, pelo telefone 3179-1100, ou no próprio site Secretaria.
Para solicitar o agendamento, é preciso se cadastrar. Para isso, basta acessar a aba “agendamento”, analisar o calendário disponibilizado, escolher o serviço e marcar a hora. A recomendação é que a pessoa chegue com 15 minutos de antecedência à sede do órgão. Já a modalidade inteiramente on-line é a mais recomendada em virtude da pandemia.
“A adesão ao serviço via internet é o processo que consideramos ideal, pois é a maneira de assegurar tanto o distanciamento social, tão necessário por causa da pandemia, quanto um maior conforto ao cidadão, uma vez que ele deixa de se submeter às filas do atendimento presencial”, justifica o assessor extraordinário para Assuntos Técnicos e Administrativos da Semfaz, Márcio Porto.
Além disso, de acordo com Márcio, realizar o processo via internet é simples. Primeiro, é necessário acessar o portal da Semfaz, https://fazenda.aracaju.se.gov.br/#/publica/contribuinte/servicos e acionar o botão “Domicílio Eletrônico”. Então, buscar pela opção “Cadastrar-se”. Após preencher os campos, uma mensagem institucional de verificação será enviada ao e-mail disponibilizado.
Pagamentos
Uma vez cadastrado no sistema, é possível logar e acessar uma ampla variedade de serviços, entre eles, ao lado esquerdo da tela, a “Consulta de Débito”. Neste espaço, é possível conhecer a situação de inadimplência em relação à administração municipal. Ao clicar no débito, logo aparecerá a opção de aderir ao Refis, escolhendo o método de pagamento, se à vista ou parcelado, bem como os valores negociados.
Márcio lembra que o pagamento à vista garante o abatimento total de juros e multas por atraso. Para quem optar pelo parcelamento, o valor mínimo de cada parcela para pessoa física é de R$ 100 e para jurídica, R$ 200. Mas não há uma predefinição, é o contribuinte que negocia no momento que adere ao programa. Além disso, há um abatimento na ordem de 90% nos juros e multas.
Após escolher o método de quitação da dívida, as informações são remetidas, via e-mail, aos técnicos da Semfaz, que gerarão em resposta o Termo de Aceitação e o Documento de Arrecadação Municipal (DAM). Estima-se que o Refis terá uma adesão de até 20 mil contribuintes.
Fonte: PMA