A Justiça Eleitoral em Sergipe cancelou 42.599 títulos de eleitoras e eleitores que não votaram, não justificaram e não pagaram as multas relativas à ausência em três eleições consecutivas, considerando-se cada turno e também os pleitos suplementares. Os cancelamentos foram realizados em 19 de maio deste ano. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE- -SE), quem teve o título cancelado ainda pode regularizar o documento. O procedimento é fácil, seguro e pode ser feito de forma presencial, no cartório eleitoral ou pela internet.
Ainda segundo o TRE-SE, se o eleitor buscar regularizar a situação pela internet, deve: acessar o autoatendimento eleitoral no Portal do Tribunal Superior Eleitoral; clicar em “Título Eleitoral”; selecionar a opção “Regularize seu título eleitoral cancelado”; preencher o formulário e enviar os documentos solicitados; pagar eventuais multas; anotar o número do protocolo e acompanhar o andamento do pedido na opção “Acompanhe uma solicitação”. Se o eleitor não tiver biometria cadastrada, será necessário comparecer ao cartório eleitoral em até 30 dias para a coleta biométrica. Conforme a Resolução TSE nº 23.737/2024, quem cadastrou a biometria há mais de 10 anos também precisa atualizá-la. Atendimento presencial Antes de comparecer ao cartório eleitoral, o TRE orienta a necessidade de verificar em qual Zona Eleitoral o título está inscrito. O estado de Sergipe possui 29 Zonas Eleitorais, por isso é importante fazer a consulta previamente. Além disso, é preciso consultar também os horários de atendimento e se há a necessidade de agendamento prévio. Essas informações estão disponíveis no site do TRE-SE.
Para regularizar o título, são necessários o documento de identificação original com foto; comprovante de residência; e pagamento de multas, se houver. Atenção a golpes! Por fim, o TRE-SE reforça que não há cobrança de taxa para a regularização. “O eleitor só pagará multa se tiver pendências por ausência não justificada. Todo o processo de regularização é gratuito. A regularização é efetivada no site do TSE, também sendo possível pelo site do TRE-SE. Nunca utilize site de terceiros”, destacou o órgão.