Em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o deputado estadual Iran Barbosa (PT), protocolou na Assembleia Legislativa uma indicação propondo ao governo do Estado uma adequação ao calendário de pagamento do IPVA (Imposto Sobre Propriedade dos Veículos Automotores) e do Licenciamento Anual Veicular, de modo que não se prejudique a arrecadação estadual, mas que também não penalize o cidadão.
Iran Barbosa reforça ainda que as excepcionais medidas de enfrentamento à pandemia provocam uma crise econômica que atinge diversos contribuintes que, segundo ele, “não conseguirão realizar o pagamento do Imposto, conforme o atual calendário do Estado, devido às restrições desse período singular”.
O parlamentar reconhece as medidas paliativas de prevenção ao vírus, como o isolamento social e o recolhimento domiciliar das pessoas, de modo a evitar o contato e a propagação da doença. “Essas medidas provocam uma situação de emergência também na economia global, em nosso País e também em nosso Estado”.
Por fim, Iran reconhece que o Brasil pode passar por um período de estagnação econômica e o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) nacional pode ser de apenas 0,4%. “O sergipano que está no mercado informal, por conta do isolamento social, não terá rendimentos para arcar com o pagamento de suas contas cotidianas, muito menos de obrigações tributárias, em especial, o pagamento do IPVA e do Licenciamento Anual Veicular”.
Por Habacuque Villacorte – Rede Alese