Os deputados estaduais aprovaram, por maioria, o projeto de autoria do Poder Executivo que versa sobre o pagamento do 13º salário do funcionalismo público de Sergipe. As demais propostas foram aprovadas por unanimidade, nas Comissões Temáticas e em plenário, até o início da tarde dessa quarta-feira (08). Estiveram reunidos os membros das Comissões de Constituição e Justiça; Economia, Finanças, Orçamento e Tributação; e Administração e Serviço Público.
A única proposta que gerou embate entre situação e oposição foi a que concede o abono especial, de caráter indenizatório e transitório, aos servidores públicos, ativos e inativos, civis ou militares, aos empregados públicos da administração pública estadual, e aos pensionistas pagos pelos tesouro do Estado ou pelo Instituto da Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência).
Consta no projeto que a Administração fará o parcelamento do valor da Gratificação Natalina àqueles que tenham valores a receber a esse título, em dezembro, em seis parcelas, iguais e sucessivas, a partir de janeiro de 2018, no percentual de até 12,42% incidente sobre o valor líquido da parcela residual da gratificação natalina.
“O Governo tomou esta medida em 2015, repetiu em 2016 e segue fazendo o mesmo agora. A receita desse ano é maior que a do ano passado, segundo os dados da Fazenda. Recentemente, esta Casa, depois de um grande debate, após a extinção do Funprev, pelo menos em 2017, os servidores não teriam nenhuma surpresa negativa e agora os aposentados só vão receber dia 14. Existem decisões da Justiça do Trabalho proibindo este tipo de medida e aplicando multas. O próprio governador diz na mensagem que isto é um parcelamento do 13º salário”, pontuou o líder da oposição, deputado Georgeo Passos (PTC).
Por sua vez, o líder do governo na Casa, deputado Francisco Gualberto (PT) disse que “não é parcelamento, mas uma forma de pagar integralmente o 13º salário do servidor público. Quem vai pagar parceladamente ao banco é o governo, com juros e mora. O Estado tem a experiência na prática e não houve descumprimento do governo nos últimos dois anos. 76% municípios brasileiros fazem a projeção de não pagar o 13º salário e alguns Estados enfrentam dificuldades. Está garantido o 13º em dezembro e ponto final”.
Votaram a favor os deputados Francisco Gualberto, Adelson Barreto (PR), Augusto Bezerra (PHS), Garibalde Mendonça (PMDB), Gustinho Ribeiro (PRP), Jairo de Glória (PRB), Jeferson Andrade (PSD), Luiz Mitidieri (PSD), Róbson Viana (PEN) e Venâncio Fonseca (PP); ficaram contra Georgeo Passos, Luciano Pimentel (PSB), Moritos Mattos (PROS), Vanderbal Marinho (PTC), Gilmar Carvalho (sem partido), Paulinho Filho (sem partido), Maria Mendonça (PP) e Ana Lúcia (PT). Estavam ausentes os deputados Goretti Reis (PMDB), Sílvia Fontes (PDT) e Capitão Samuel (PSL). O deputado Antônio dos Santos (PSC) também não votou, mas manifestou nas comissões sua posição contrária ao projeto.
Outros projetos
Também de autoria do Poder Executivo foi aprovada, em 1ª discussão, a proposta de Orçamento do Estado para o exercício de 2018, estimando a receita e fixando a defesa. A previsão é de uma receita total de R$ 9.474.225.917,00. A proposta ainda será apreciada em 2ª e 3ª discussões.
Outro projeto do Executivo o autoriza a promover e realização a alienação de bem imóvel localizado na Avenida Raimundo Abreu dos Reis, nº 500, em Simão Dias.
Do deputado Garibalde Mendonça foi aprovado o projeto que dispõe sobre a instalação de placas, nas rodovias estaduais, com informação sobre a necessidade dos faróis acesos durante o dia, em luz baixa e sobre a gravidade da infração e a respectiva penalidade. Também de Garibalde passou por unanimidade a proposta sobre a realização de cadastro de números de celular e/ou telefone fixo de pacientes por postos ou unidades estaduais de distribuição de medicamentos.
Do deputado Zezinho Guimarães foi aprovada a proposta que torna obrigatória a informação, no boleto de pagamento ou documento de arrecadação, do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), da alíquota adota para seu cálculo e do valor atribuído ao veículo.
Da deputada Ana Lúcia foi aprovada a proposta que institui a Semana Estadual de Esporte para a Pessoa Idosa no Estado; do deputado Luciano Pimentel foi aprovado o PL que institui o dia do Bombeiro Comunitário e inclui no calendário cultural do Estado; do deputado Antônio dos Santos foi aprovado o projeto que institui o Dia Estadual da Proclamação do Evangelho e inclui no calendário oficial de eventos culturais do Estado; do deputado Georgeo Passos passou a proposta que institui o 4 de Novembro como Dia do Oficial da Reserva (R/2) do Exército Brasileiro. Ainda foram aprovadas Moções de Augusto Bezerra e Goretti Reis.
Da Agência de Notícias Alese
Foto: Jadílson Simões