Programa Paternidade Responsável terá investimento do Governo do Estado de R$ 192.500, oriundo do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza
Com a finalidade de proporcionar a 700 crianças e adolescentes o formal reconhecimento da paternidade, lhes garantindo o direito à percepção de pensão alimentícia e demais direitos legais, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Inclusão Social (Seidh) e o Ministério Público Estadual (MPE) firmaram nova parceria. O secretário José Macedo Sobral e o procurador-geral de Justiça, José Rony Silva Almeida, assinaram, na manhã desta segunda-feira, 17, o Termo de Cooperação Técnica que garante a continuidade do projeto Paternidade Responsável por mais três anos. Para garantir sua execução, o Executivo Estadual investirá R$ 192.500, oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep), no projeto, que busca alcançar o maior número possível de crianças e adolescentes que, por diversos motivos, não tiveram acesso ao nome do pai no registro de nascimento.
Lançado pelo Ministério Público em 2004, o Paternidade Responsável vem obtendo resultados efetivos ao buscar regularizar situações familiares. A escolha do caso é feita levando em consideração as condições da mãe em custear um exame de DNA. Para o secretário José Sobral, o projeto é mais uma forma de conferir cidadania a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. “O Paternidade Responsável garante que esses jovens possam ter seus direitos garantidos, desde o mais básico, como ter o nome do pai em seu registro de nascimento, até o direito de alimentos, necessários para a formação, para manutenção da vida. Nem sempre essas famílias dispõem de recursos para pagar pelo exame. Então é um projeto de uma importância social imensa, além de ajudar a distensionar o judiciário”, pontua o secretário.
Segundo o procurador-geral Rony Almeida, a cada mês, mais crianças são reconhecidas e novos laços afetivos vão se formando. “Dados estatísticos evidenciam que desde a implantação do Projeto, o número de crianças com o nome do Pai no Registro Civil tem aumentado consideravelmente, o que reafirma a sua importância e os reflexos na formação de uma sociedade mais justa”, considera.
Fonte: Ascom/Seidh