Ficou para outra data a votação do Projeto de Lei Complementar nº 10/2017, de autoria do Poder Executivo, que pretende extinguir o Fundo Previdenciário do Estado de Sergipe (Funprev), transferindo seus recursos para o Fundo Financeiro de Previdência do Estado de Sergipe (Finanprev/SE). Na sessão desta quarta-feira, 23, houve um intenso debate entre situação e oposição, acompanhado por dezenas de servidores públicos, mas nenhum dos lados chegou a um consenso sobre votação.
Para o deputado estadual Francisco Gualberto (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa, o projeto significa um aumento de recursos para a previdência pública de Sergipe, com incremento de R$ 2,4 milhões/mês na conta do Estado. “Nenhum estado brasileiro tem a solução para zerar o déficit da previdência, mas é preciso que se comece a construir a diminuição desse déficit, para que a gente tenha uma luz no final do túnel. Não podemos passar a vida inteira com o servidor aposentado recebendo salários atrasados e parcelados, e o déficit aumentando. É preciso apontar alternativas”, disse Gualberto.
Atualmente a contribuição do Estado para o Funprev é de 20%, sendo que a do servidor fica em 13%. Com o projeto de fusão, a contribuição do Estado dobra, passando a ser 26%. “Não resolve, mas haverá um incremento de R$ 2,4 milhões/mês que ajudará a combater o déficit”, afirmou Gualberto. “Enfim, algumas medidas são tomadas para concretamente, com recursos, diminuir o déficit da previdência. Como está não pode continuar. Temos que construir uma subida de ladeira, pois até hoje não tínhamos dado um passo sequer. Ao invés de aumentar o déficit, nós precisamos tomar medidas para diminuí-lo. Se ficar como está, a previsão do próximo ano é que vá para R$ 1,4 bilhão”, informou o deputado.
O Funprev, regime previdenciário criado em 2008 pelo então governador Marcelo Déda para atender somente aos novos servidores públicos do Estado, tem hoje R$ 196 milhões em caixa. Tem ainda outros R$ 400 milhões numa aplicação, e mesmo com a fusão esses recursos não poderão ser usados agora porque estão aplicados em fundo fechado, com liberação prevista para 2022. Já o Finanprev, fundo mais antigo, acumula um déficit calculado em R$ 1 bilhão.
Devolução de aposentadorias – O deputado Francisco Gualberto informou que já vem sendo costurado um acordo para que os Poderes Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e Tribunal de Contas, assumam aos poucos o pagamento dos seus respectivos aposentados. “Não temos mais tempo a perder”, disse. A própria Alese já firmou compromisso com o governo para a partir do próximo ano começar a pagar 20% dos aposentados, e esse percentual irá aumentando a cada ano. “Isso significa mais recursos para a previdência do Estado. E essa mesma discussão está nos demais órgãos”, garantiu Gualberto.
Outra questão importante é que ontem o Congresso Nacional aprovou renegociação de dívidas de Estados e Municípios com a previdência. Nesse sentido, Gualberto defende que o valor que o governo do Estado deixará de pagar, como resultado dessa negociação, vá direto para a conta do Fundo de Previdência estadual. “O aporte mensal de recursos que o Estado faz para pagar as aposentadorias, em cerca de R$ 100 milhões, acaba atrapalhando a possibilidade de conceder reajuste aos demais servidores, como também de implementar plano de careira”, disse.
Além dessas medidas que vêm sendo discutidas na Assembleia Legislativa para amenizar o rombo na previdência estadual, Francisco Gualberto informou também que o Governo já devolveu cerca de R$ 27 milhões ao Funprev, fruto de acordo feito no ano passado, quando teve que utilizar R$ 200 milhões para pagamento de aposentados. Disse ainda que haverá previdência privada para os novos servidores que ingressarem no Estado, sendo esta optativa. “Essa forma de previdência garante que o servidor terá o teto constitucional na aposentadoria, mas se ele quiser ter algo acima disso, poderá optar pelo novo modelo de previdência, no qual o governo aporta 7,5%. São movimentos pensando no presente e no futuro”, frisou Gualberto.
Assessoria de Imprensa – Gilson Sousa