O deputado estadual Garibalde Mendonça (PMDB) está apresentando um projeto de lei na Assembleia Legislativa que dispõe sobre a instalação de placas nas Rodovias Estaduais, com informações para os condutores sobre a necessidade do uso dos faróis acesos durante o dia, em luz baixa, em concordância com o Código de Trânsito Brasileiro, dentro daquilo que estabelece a Lei Federal nº 13.290, de 23 de maio de 2016, que ficou popularmente conhecida como “Lei do Farol Baixo”.
O parlamentar explica que sua iniciativa tem função educativa, sobretudo quando está preocupado em fazer um alerta aos condutores. “Trata-se de uma ação voltada para a Educação no Trânsito. Nós entendemos que existe uma legislação federal obrigando o uso dos faróis pelo dia e nós queremos que o Estado busque orientar os condutores sobre aquilo que determina a lei. Entendo a finalidade, mas acho que para punir, primeiro é preciso conscientizar”.
Garibalde explicou que é uma inciativa semelhante aos “quebra-molas”. “Quando a pessoa visualiza uma placa informando que logo a frente vem um quebra-molas, automaticamente ele já reduz a velocidade. Sobre o uso do farol durante o dia, é comum que o condutor, vez ou outra, possa esquecer de ascender. Acho que é um dever do Estado orientar neste sentido, lembrar”.
Segundo o deputado é imprescindível que se busquem medidas que proporcionem mais segurança aos usuários das rodovias brasileiras, sobretudo as estaduais. Ele entende que tudo é válido para se buscar reduzir as estatísticas dos registros de acidentes, inclusive o uso de faróis, em luz baixa, pelo dia. “Quando você sinaliza, quando você orienta, aí você pode cobrar e multar em caso de descumprimento ou desobediência”.
“As vezes as pessoas nem sabem a partir de que ponto da pista o uso do farol é obrigatório. Tem que sinalizar melhor isso. As informações contidas nas placas de sinalização evitarão que os motoristas sejam simplesmente penalizados. Com a placa, se for esquecimento, ele vai lembrar e vai ascender. A proposta não é arrecadar, mas educar o condutor. E punir apenas quem realmente está disposto a desrespeitar a legislação”, concluiu Garibalde Mendonça.
O projeto
Pela proposta que tramita na Assembleia Legislativa, o Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária (DER) fica obrigado a instalar placas de sinalização nas Rodovias Estaduais, informando os motoristas da obrigatoriedade do uso dos faróis acesos, em luz baixa, também durante o dia. As placas também devem informar a gravidade da infração e a penalidade a ser devidamente aplicada.
Por Agência de Notícias Alese