Dando continuidade a uma série de projetos de lei para o ano de 2022, o vereador Soneca (PSD) quer criar o Programa Farmácia Popular Municipal, que consiste na implantação e manutenção de uma assistência farmacêutica complementar na cidade de Aracaju.
De acordo com o autor do PL, administração municipal poderá utilizar a rede privada de farmácias para facilitar e ampliar o acesso da população aos medicamentos que atualmente são distribuídos apenas pelas Unidades Básicas de Saúde.
Segundo o vereador, a iniciativa permite que farmácias e drogarias privadas que estiverem devidamente conveniadas deverão efetuar a dispensa de medicamentos que constem em relação elaborada com base na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, ou constantes da cesta básica de medicamentos estabelecida pelo Ministério da Saúde e de competência do município, além de outros medicamentos padronizados e controlados pela Portaria nº 344/98 do Ministério da Saúde, desde que previamente definidos pela Secretaria Municipal de Saúde.
Soneca também informou que o Poder Executivo estabelecerá normas de segurança para evitar fraudes e garantir que todas as dispensas realizadas pelas farmácias e drogarias credenciadas sejam comunicadas e validadas, permitindo assim o acompanhamento, manutenção de cadastros, controle de pagamentos e gestão de medicamentos.
O parlamentar disse ainda que a administração municipal poderá criar uma Comissão de Gestão, Regulação e Auditoria, a qual deverá ser responsável por acompanhar o programa e auditar os contratos firmados com as farmácias e drogarias, bem como todas as dispensas e transações realizadas sempre que julgar necessário.
Por Guilherme Fraga