O ano de 2018 se despede. Um impulso de esperanças vindouras nos leva a fazer balanços pessoais e institucionais. Na honrosa posição de secretário de Estado da Educação, atendendo a um convite do governador Belivaldo Chagas, cabe-me realizar uma breve recapitulação dos feitos mais marcantes da Educação Básica no Estado, especialmente em nossa rede escolar sergipana.
Iniciamos a gestão com o lançamento da Campanha Lugar de Criança e do Adolescente é na escola, visando valer o preceito constitucional da obrigatoriedade por parte do Estado em ofertar os ensinos fundamental e médio. O aprendizado na implementação da campanha nos inspirou a repeti-la, incorporando o máximo de parceiros institucionais e de pessoas motivadas quanto ao atingimento dessa importante ação de inclusão social.
Ao longo do ano, tivemos as plenárias regionais e audiências públicas para discussão da proposta preliminar do Currículo Sergipano no âmbito da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, tendo como norteadora a Base Nacional Comum Curricular, em estreita colaboração com todas as Secretarias Municipais de Educação, representadas pela UNDIME – União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação, e sua conclusão com a regulamentação da implantação do currículo pelo Conselho Estadual de Educação.
Tivemos, neste ano, a divulgação dos Índices de Desenvolvimento da Educação Básica, no que concerne às provas aplicadas em 2017 e aos resultados do fluxo de aprovação de estudantes registrados no Censo Escolar de 2018. Mereceu algum destaque na imprensa local e nacional a consistente melhoria em todos os aspectos da educação sergipana, oficialmente examinados pelo INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, revertendo uma tendência de deterioração que estava estabelecida há algum tempo. Felizmente deixamos a vexatória posição entre os estados da União com piores desempenhos para nos posicionar no pelotão dos que estão apresentando um crescimento elogiável nos indicadores.
Apresentamos ao Governo do Estado um diagnóstico fundado em três eixos: 1) Governança, Gestão Democrática e Qualidade de Gestão, 2) Estruturação do corpo docente e 3) Projeto Pedagógico.
A premissa básica é de que a Educação precisa ser uma Política de Estado, e esta opção é coerente com o ordenamento constitucional e legal do País e do Estado de Sergipe. Nesse sentido, existem leis como, por exemplo, o Plano Nacional de Educação e Plano Estadual de Educação, cujas metas, por mais ambiciosas que sejam, precisam ser observadas, inclusive no sentido de propor ações e inovações para atingi-las e não simplesmente serem relegadas à categoria de inviáveis.
Na estruturação do corpo docente, tivemos avanços em dois pontos importantes. O primeiro nas discussões sobre os efeitos da aplicação do Piso Nacional Salarial dos professores e seus efeitos sobre a hierarquização da sua carreira em um contexto de crescentes dificuldades, dado ao esgotamento da capacidade do FUNDEB em financiar a folha salarial do magistério e dos demais profissionais lotados nas escolas. O segundo ponto foi o levantamento do problema da dificuldade de garantir a integral oferta de componentes curriculares, tendo em vista o percentual muito expressivo de docentes que se afastam das atividades em sala de aula, respaldados em situações amparadas legalmente. Para esses casos em que não se geram vagas de caráter permanente, é imprescindível haver mecanismos transparentes e legais para a rápida e efetiva substituição do docente, sob pena de subtrairmos de nossos alunos o direito ao conhecimento dos conteúdos dos componentes curriculares. Um projeto de lei visando resolver esse impasse se encontra, no momento, sob análise da Assembleia Legislativa.
Estamos com o imenso desafio de consolidar o Ensino Médio em tempo integral e, para isso, foram agregadas 25 novas unidades ao projeto no ano de 2018, perfazendo um total de 42 escolas.
No tocante ao Projeto Pedagógico da SEED, estaremos discutindo a partir de 2019, com todos os profissionais que fazem ou se interessam pela educação pública, a construção de novos pilares de formação, capacitação, desenvolvimento de currículos, gestão democrática, política de avaliação institucional, incluso do corpo diretivo da SEED, com fins a construir planos de ação, objetivos e diretrizes da Rede Estadual de Ensino.
O ano que se avizinha nos traz, novamente, projetos, esperanças, desafios e, acima de tudo, disposição para continuarmos na construção de uma educação melhor para todos os sergipanos.
Instituir um novo modelo de gestão, focado no diálogo e na educação como valor republicano, na eficiência e na participação da comunidade escolar, incluindo as famílias, demandará esforços para, inspirados nas melhores práticas obtidas em alguns lugares do Brasil, generalizá-las entre nós.
Teremos, ainda, a construção do Currículo Sergipano do Ensino Médio, em decorrência da sua aprovação pelo Conselho Nacional de Educação da Base Nacional Comum Curricular e, simultaneamente, os desdobramentos das ações de implantação do Currículo Sergipano da Educação infantil e do Ensino Fundamental.
Esperamos alavancar nossa capacidade de investimento com a liberação de recursos do Orçamento Federal, em decorrência de emenda impositiva proposta pelo Governo e aprovada pela bancada sergipana, para reformas e ampliações de unidades escolares da Rede Estadual.
Nossa rede de escolas, em boa medida, precisa ser reorganizada, observando as profundas mudanças demográficas sucedidas em nossa sociedade e as novas necessidades dos projetos pedagógicos.
Por fim, não devemos esquecer a obrigação de colaboração que o Estado tem com os municípios na construção dos melhores padrões educacionais.
Agradecemos aos que têm dividido conosco o entusiasmo e a dedicação na formação de uma educação pública diversificada e dinâmica, cujo desejo é alcançar a construção de uma sociedade democrática, defensora das ciências, dos saberes e das artes, humanizada e humanizadora, destacando-se, nessa caminhada, as autoridades públicas de todos os níveis, técnicos, dirigentes, famílias e parceiros institucionais, e, em especial, os professores e professoras da Rede Estadual de Ensino.
A todos e todas que acreditam no papel transformador da educação, boas festas e feliz ano novo!
Josué Modesto dos Passos Subrinho,
Secretário de Estado da Educação.