A Assembleia Legislativa de Sergipe, através de uma Comissão Especial constituída pelo presidente da Casa, deputado Luciano Bispo (MDB), com cinco parlamentares, fará a arguição pública (sabatina), na próxima quarta-feira (13), às 15 horas, na Sala de Comissões da Casa, do Procurador-Geral do Ministério Público Especial de Contas, Luis Alberto Menezes, escolhido pelo governador Belivaldo Chagas (PSD), na lista tríplice, para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, em decorrência da aposentadoria do conselheiro Carlos Alberto Sobral de Souza.
O Subsecretário-geral da Mesa Diretora da Alese, Igor Albuquerque, foi encarregado pelo presidente e deputado estadual Luciano Bispo para secretariar os trabalhos da Comissão Especial que fará a sabatina do indicado para o TCE. “Após a aposentadoria do conselheiro Carlos Alberto Sobral, conforme a Constituição Estadual de Sergipe, a indicação da vaga é feita pelo governador que deve escolher dentre os procuradores do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas e o escolhido foi o procurador Luis Alberto Menezes”.
Feita a escolha pelo governador, a Mesa Diretora transforma a indicação em um Projeto de Decreto Legislativo e constitui uma Comissão Especial, respeitando a proporcionalidade dos blocos partidários e das legendas que compõem a Alese, quando da escolha dos membros para a sua composição. “Em uma reunião foi eleito para a presidência da Comissão o deputado estadual Zezinho Sobral (PODE); o deputado Talysson de Valmir (PL) será o vice-presidente; e o relator designado será o deputado estadual Garibalde Mendonça (MDB)”, detalha Igor Albuquerque.
O Subsecretário-geral da Mesa Diretora explica que coube ao 1º secretário da Casa, deputado Jeferson Andrade (PSD), entrar em contato com o indicado para agendar o dia e horário da arguição pública (sabatina). “Nessa reunião da Comissão Especial o indicado poderá fazer uma exposição sobre sua trajetória pessoal e profissional, desde sua formação até sua atuação na vida pública. Os deputados que são membros da Comissão poderão fazer questionamentos e, em seguida, qualquer outro parlamentar que estiver presente, mesmo sem ser membro, se achar necessário, também poderá fazer algumas ponderações”.
Por fim, Igor Albuquerque explica que, finalizada a arguição pública, o relator da Comissão anunciará seu voto e os demais membros farão a votação do Projeto de Decreto Legislativo, pela aprovação ou não do indicado. “Uma vez que este nome esteja aprovado na Comissão, ele segue para apreciação em plenário que, em discussão única, definirá pela aprovação ou não da indicação. Com a efetiva publicação do decorrente Decreto Legislativo no Diário Oficial do Estado, caberá ao governador expedir o decreto de nomeação do novo conselheiro, quando, então, o procurador estará apto para ser empossado no Tribunal de Contas”.
A Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Alese informa, desde já, que a arguição pública ocorrerá na Sala de Comissões da Casa, na próxima quarta-feira e, ainda por conta da pandemia do novo coronavírus, todas as restrições estabelecidas pelo Poder Legislativo continuarão vigorando e as medidas de distanciamento social serão respeitadas. Luis Alberto Menezes é procurador Ministério Público Especial de Contas, admitido por concurso público, e hoje exerce a função de Procurador-Geral do MP daquela Corte de Contas.
Por Habacuque Villacorte