Ação visa coibir práticas abusivas e garantir a aplicação dos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC)
Equipes da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), têm intensificado as ações de fiscalização em estabelecimentos comerciais, com o objetivo de coibir práticas abusivas e garantir a aplicação dos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC) durante as compras de fim de ano, período considerado de grande movimentação no setor varejista. A operação, iniciada no começo da semana, tem como foco verificar preços, condições de pagamento, validade dos produtos, além da transparência nas informações oferecidas aos clientes.
De acordo com a diretora do Procon Estadual, Raquel Martins, a ação visa coibir práticas abusivas, como aumento injustificado de preços, publicidade enganosa e irregularidades relacionadas à política de troca de mercadorias. “O período de fim de ano é marcado por um aumento significativo nas compras, e nosso papel é assegurar que os consumidores tenham seus direitos respeitados. A fiscalização também serve para orientar os comerciantes sobre as boas práticas de atendimento”, destacou a diretora do órgão.
Entre os estabelecimentos alvos da fiscalização no período, estão lojas de roupas, calçados, perfumaria, eletrônicos, supermercados e shoppings, locais onde o fluxo de compras é mais intenso. Durante as inspeções, os fiscais conferem diversos itens, a exemplo de etiquetas de preços estarem em locais visíveis, se há coerência entre os valores exibidos e cobrados e se as promoções divulgadas são aplicadas corretamente.
“Com o aumento das vendas, também é bastante comum o aumento de reclamações recebidas pelo Procon nesse período, principalmente posterior ao Natal, onde computamos normalmente uma demanda mais expressiva de contestações que vão desde à qualidade do produto, eventuais defeitos, não entrega de produtos ou questões relacionadas à troca”, orienta Raquel Martins.
Até o momento, as equipes já visitaram dez estabelecimentos comerciais localizados no Centro comercial e na zona sul de Aracaju. Entre as irregularidades constatadas, estão a ausência de precificação na vitrine e nos produtos expostos, não apresentação de documentos essenciais e ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor.
O Procon Estadual alerta os consumidores para que também fiquem atentos às suas próprias responsabilidades, como exigir a nota fiscal, pesquisar preços antes de comprar e verificar as políticas de troca de cada loja. Em caso de irregularidades, denúncias podem ser feitas diretamente ao Procon pelo telefone (79) 3225-6047, pelo site oficial do órgão, o www.procon.se.gov.br ou também em uma das unidades físicas localizadas na capital e interior do estado.
A fiscalização segue até o final de dezembro, com o objetivo de garantir um ambiente de consumo equilibrado e respeitoso para todos.
Confira abaixo algumas dicas para uma compra segura e consciente nesse final de ano:
Planeje suas compras: Antes de sair às compras, faça uma lista com os itens desejados e defina um orçamento. Isso ajuda a evitar gastos desnecessários e compras por impulso.
Pesquise preços: Compare os valores em diferentes lojas, tanto físicas quanto online. Utilize aplicativos e sites de comparação de preços para garantir o melhor custo-benefício.
Fique atento às promoções: Desconfie de descontos exagerados ou preços muito abaixo do mercado. Certifique-se de que o desconto anunciado corresponde ao preço real do produto.
Exija nota fiscal: A nota fiscal é um documento essencial para garantir seus direitos em caso de troca, defeitos ou reclamações.
Confira as políticas de troca: Lojas físicas não são obrigadas a trocar produtos por gosto ou tamanho, exceto em caso de defeito. Por isso, peça informações detalhadas sobre a política de troca do estabelecimento.
Guarde comprovantes: Mantenha recibos, notas fiscais, anúncios e prints de ofertas de compras online como provas caso surja algum problema.
Verifique prazos de entrega: Nas compras online, confira os prazos de entrega para evitar atrasos, especialmente em itens com alta demanda no período.
Cuidado com compras online: Compre apenas em sites confiáveis, que tenham canais de atendimento ao consumidor e certificado de segurança (cadeado na barra de endereço).
Cheque validade dos produtos: Especialmente em alimentos, bebidas e itens promocionais, verifique a data de validade antes de finalizar a compra.
Evite superendividamento: Utilize o cartão de crédito com cautela, e, se optar por parcelamentos, avalie se as prestações cabem no orçamento a longo prazo.
Com essas orientações, a expectativa do órgão é de que as compras de fim de ano sejam realizadas com tranquilidade e segurança, promovendo uma experiência positiva para consumidores e comerciantes.
Foto: Procon