Foi assinado o termo de renovação da Campanha de Olho na Validade na manhã desta sexta-feira (8). O termo é uma parceria entre o Procon/SE e a Associação Sergipana de Supermercados (Ases). O objetivo do termo é o de garantir que os consumidores estão tendo acesso e comprando somente produtos que estejam em seu prazo de validade. A assinatura ocorreu no Procon/SE.
De acordo com o termo, o consumidor, ao encontrar, antes de efetuar o pagamento no caixa, qualquer produto com data de validade vencida exposto nas prateleiras ou gôndolas do supermercado, receberá gratuitamente outro produto igual e dentro da validade. Ainda conforme o documento, se, naquele momento, o estabelecimento não dispuser de produto idêntico, o consumidor receberá outro produto similar de igual valor.
O termo prevê também que não havendo produto similar ou igual valor, o consumidor poderá escolher um produto da mesma seção do produto vencido. Sendo o produto escolhido mais caro, o consumidor arcará com a diferença do preço. O documento também cita que o consumidor não pode receber em crédito o valor do produto vencido.
Além disso, conforme o termo, independente da quantidade de itens do produto vencido encontrado, o consumidor receberá gratuitamente apenas uma unidade do produto idêntico ou similar, dentro do prazo de validade. Caso o consumidor verifique a validade vencida de um produto após a passagem pelo caixa, terá seus direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor, especialmente quanto ao previsto em seu artigo 18.
O secretário da Justiça, do Trabalho e da Defesa do Consumidor, Cristiano Barreto, considerou como fundamental para as relações de consumo a renovação da campanha. “É um passo muito importante a renovação deste termo de cooperação porque a partir das medidas implementadas por esse documento o consumidor passa a ser um fiscal de instituições e tem seu direito garantido”, enfatizou.
A diretora do Procon/SE, Tereza Raquel Martins, também avaliou como positiva a renovação para a garantia dos direitos dos consumidores e para o estreitamento da relação com o fornecedor. “O Procon/SE vê essa renovação com muito agrado, uma vez que os consumidores sempre procuram seus direitos. Com o alerta da associação, eles ficam atentos e olham o prazo de validade. Caso ele tenha algum problema ou só verifique em sua residência, o consumidor pode procurar o Procon e faremos toda a orientação”, destacou.
Tereza Raquel Martins ressaltou o compromisso do Procon/SE com a garantia das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). “Nosso papel sempre é o de conciliar. A tratativa inicial é direto com o supermercado para solicitar essa troca por um produto similar. A tratativa também pode ser feita entre consumidor, Procon e fornecedor. A instituição tem o papel de orientar e ter o consumidor do seu lado”, complementou. O assessor jurídico do Procon/SE, Thiago Cabral, também participou da assinatura.
Anderson Cunha, presidente da Ases, reforçou a importância do termo de renovação da campanha e pediu que os filiados também façam parte da iniciativa. “Com a parceria com o Procon, convoco todos os supermercadistas para que adira à campanha de Olho na Validade para nos somar, fazer parte da campanha e nos fortalecer. É muito bom para todos nós”, concluiu.
Por ASN