Com o objetivo de garantir o respeito aos Direitos do Consumidor, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), promove, periodicamente, fiscalizações nos estabelecimentos comerciais da cidade.
Realizada pelo Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), a ação mais recente foi realizada entre segunda e esta sexta-feira, dias 19 e 23, e teve como foco estabelecimentos que comercializam produtos médico- hospitalares, como, por exemplo, botas ortopédicas, aparelhos para aferir pressão, estetoscópio, agulhas e seringas.
Até o momento, a equipe de fiscalização do órgão visitou 10 lojas. Em todas elas, foram emitidos autos de constatação, em decorrência da ausência de precificação, e em três delas foram emitidos ainda autos de infração, por causa da comercialização de produtos vencidos.
De acordo com o coordenador do Procon Aracaju, Igor Lopes, o objetivo é averiguar e constatar se, de fato, estão sendo cumpridas as determinações da legislações consumeristas. “Nos locais, os fiscais verificaram se todos os produtos postos a venda estavam devidamente precificados e se os produtos comercializados estavam próprios para o consumo, especialmente no que diz respeito à validade”, aponta Igor Lopes.
Ainda segundo o coordenador, foi verificado também o cumprimento do direito básico à informação. “É necessário que haja o repasse prévio de possíveis distinções de preços a partir da forma de pagamento”, explica Igor Lopes. Além disso, foi observada a presença de pelo menos um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nos estabelecimentos.
Denúncias
Para o esclarecimento de dúvidas ou realização de denúncias, os consumidores podem entrar em contato com o órgão através do SAC 151. O serviço funciona em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O Procon Aracaju está localizado na Avenida Barão de Maruim, 867, bairro São José.
Por Agência Aracaju de Noticias