O Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor alerta a população sobre a aquisição de automóveis e imóveis oferecida através de consórcios.
De acordo com o órgão, normalmente, essas fraudes têm início em uma captação irregular de clientes pelas plataformas de anúncio digital e/ou das redes sociais, onde são realizadas ofertas abaixo do preço e com condições muito vantajosas. Nesses casos, são frequentes promessas de curto prazo para a entrega do imóvel quando é feito o pagamento de um valor de entrada.
Somente no ano passado foram registradas oito reclamações, junto ao órgão. Neste ano, já foram contabilizadas 10 reclamações.
Entre as orientações, o Procon cita que os consumidores observem previamente a natureza do contrato e verifiquem as informações básicas sobre a empresa, para constatar se, de fato, corresponde a uma administradora de consórcios. De acordo com a lei do consumidor, uma possível reivindicação de ressarcimento só poderá acontecer após a conclusão do serviço, o que, além de causar grande constrangimento, também poderá gerar a perda dos valores investidos.
Orientações
Para evitar transtornos, o consumidor deve buscar algumas informações básicas sobre a empresa, como o número do CNPJ e o endereço do espaço físico onde ela está instalada.
Igor Lopes, coordenador geral do Procon Aracaju, alerta a importância de ser feita uma consulta no site oficial da Receita Federal com o intuito de constatar que a empresa é uma administradora de consórcios.
“Munido da informação do CNPJ, o consumidor vai conseguir acessar o cartão de inscrição dessa empresa junto à Receita Federal. Essa consulta é gratuita e dará acesso ao cartão de inscrição, identificando qual a atividade principal, e as secundárias, que são autorizadas para que a empresa realize”, explica Igor.
O coordenador ressalta ainda, que o consumidor deve ficar atento a propostas que são “extremamente vantajosas ou que anunciam produtos com valores muito inferiores àqueles que costumeiramente são praticados no mercado”, pontua.
Providências
Ao identificar a existência de fraude, o consumidor deve buscar a empresa na tentativa de composição administrativa direta. Caso não haja uma resolução por parte do estabelecimento, o consumidor deve, então, procurar os órgãos de proteção e fazer o registro da reclamação, quando será feita uma audiência de conciliação, reunindo as partes, será designada para uma composição amigável.
“Não sendo frutíferas, a composição administrativa e a conciliação através do Procon, o consumidor vai receber toda a orientação e o encaminhamento necessário para que ele acione os órgãos do Poder Judiciário competentes, para também fazer a apuração e tomar as medidas legais e cabíveis em desfavor da empresa”, disse Igor Lopes.
Tanto o financiamento quanto o consórcio são utilizados para aquisição de bens, no entanto, são contratações de naturezas diferentes.
No financiamento, costumeiramente, o consumidor precisa pagar um valor a título de entrada, após a aprovação de um crédito por parte de uma instituição financeira, geralmente. Após a assinatura do contrato, o consumidor já poderá ter acesso ao bem e continuará pagando as parcelas.
No caso do consórcio, o consumidor não tem a garantia de acesso imediato ao bem que ele pretende adquirir. “Na prática, ele procura uma administradora de consórcio, que, inclusive, precisa estar vinculada e autorizada pelo Banco Central, e passa a pagar parcelas mensais, por um período determinado, correspondente ao valor do bem. O acesso ao bem se dará após a emissão da carta de contemplação”, explica o coordenador do Procon Aracaju.
Essa carta de contemplação pode ser emitida após um sorteio, que acontece a cada mês nas assembleias do grupo de consórcio ou mediante oferta de lances. O maior lance ofertado, naquele período, tem a possibilidade de ser contemplado, mediante o pagamento. Após a emissão da carta de crédito o consumidor terá acesso ao bem e continuará pagando as prestações correspondentes a finalização do contrato.
Atendimento
Para sanar dúvidas ou registrar denúncias, o Procon Aracaju pode ser acionado através do site ou de forma presencial, na avenida Barão de Maruim, 867, bairro São José, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.
Fonte: PMA