Quem não regularizar a situação será inscrito na dívida ativa estadual
A Coordenadoria Estadual de Defesa do Consumidor (Procon) notificou mais de 30 empresas sergipanas, de diversos segmentos comerciais, devido a ausência de pagamento das multas administrativas emitidas pelo órgão. Estas empresas têm até 60 dias, a partir da data da notificação, para pagar os débitos, caso contrário, serão inscritas na dívida ativa estadual, Serasa e encaminhadas para execução judicial. No total, as dívidas somam R$ 710 mil.
Os fornecedores que foram notificados podem buscar o Procon para emissão de novo boleto para pagamento. De acordo com o diretor do Procon, Andrews Matheus, essas multas são frutos de autuações do órgão por problemas como ausência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) no estabelecimento, vendas casadas e algumas práticas abusivas, como por exemplo, condicionar o valor mínimo para pagamento em cartão de débito ou crédito.
“Em virtude desses problemas encontrados, as empresas foram autuadas e multadas, com o prazo de pagamento em até 30 dias. O problema é que elas não pagaram e nem apresentaram nenhum recurso contra a decisão. Com essa notificação agora, elas têm mais prazo para regularizar a situação, caso contrário sofrerão as penalidades”, explicou Andrews Matheus.
As penalidades são a inscrição na dívida ativa estadual. Com isso, a empresa fica impossibilitada de realizar qualquer transação comercial e consequentemente não realiza transações financeiras. “Fica também negativada no Serasa e segue para execução judicial que busca meios para que os proprietários da empresa paguem a dívida, podendo chegar até a penhora de bens”, alertou o diretor do Procon.
As empresas notificadas são do ramo alimentício, academias de ginástica, lojas de brinquedos e postos de combustíveis. O Procon acompanha outras empresas que estão dentro do prazo de pagamento das multas, por isso não foram notificadas. Mas, se passado o prazo de 30 dias, não for efetuado o pagamento o apresentado recurso, elas também serão notificadas.
Fonte: Procon Sergipe