Com a proximidade das campanhas promocionais voltadas à Black Friday, o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), órgão que integra a Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), intensifica as fiscalizações no comércio da capital e orienta fornecedores e consumidores sobre direitos e deveres dentro da relação de consumo. A ação preventiva teve início na semana passada, entre os dias 23 e 27, com visita a 32 lojas situadas em um shopping localizado no bairro Industrial.
Na ocasião, foram verificados aspectos como precificação correta e ostensiva dos produtos expostos à venda, informações prévias sobre a diferenciação de preço a partir da forma de pagamento, assim como houve reforço de informações sobre a impossibilidade de pagamento mínimo no cartão de crédito.
A coordenadora do órgão, Carolinne Bongiovani, ressalta que um aspecto importante a ser observado por consumidores e fornecedores é a política de troca. “A troca de produtos não é obrigatória em caso de insatisfação pessoal. Por isso, caso haja essa concessão por parte da loja, as informações precisam ser passadas de forma clara ao consumidor, assim como o consumidor também deve manter atenção a essa questão antes de efetivar a compra, conferido todas as condições que venham a ser destacadas para que a troca ocorra”, frisa.
No caso de produtos importados, o Procon Aracaju alerta que devem conter informações em língua portuguesa. Para brinquedos, é importante conferir as informações sobre faixa etária a presença do certificado da ABRINQ e do selo do Inmetro.
Durante a fiscalização os agentes do Procon Aracaju inspecionaram as lojas e orientaram os fornecedores. “Aos estabelecimentos que estavam irregulares foi concedido um prazo de cinco dias para adequação”, acrescenta a coordenadora do Procon Aracaju.
As ações terão continuidade e são complementadas com o monitoramento dos preços dos itens mais buscados, conforme pesquisa já divulgada na última semana. Para acessar as informações da tabela e verificar os preços, o consumidor pode acessar o site procon.aracaju.se.gov.br.
Atendimento
Para sanar dúvidas ou registrar denúncias, os consumidores podem entrar em contato com o órgão pelo SAC 151 ou pelo telefone 3179-6040, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. Para o envio de solicitações, também é disponibilizado o e-mail procon@aracaju.se.gov.br.
Para reclamações de forma presencial, na sede do órgão, o consumidor deve agendar o atendimento de forma antecipada no site agendamento.procon.aracaju.se.gov.br ou pelos canais telefônicos.
Registro online
Na plataforma AjuInteligente, disponível no site da Prefeitura de Aracaju, o cidadão pode acessar o novo serviço online ‘Defesa do Consumidor’, no qual encontrará os campos ‘registro de reclamação’ e ‘denúncia’.
Na plataforma, é possível relatar a situação e inserir a documentação pessoal e arquivos digitalizados que comprovem o fato ou que possam auxiliar os técnicos do órgão na análise do caso, como comprovante de residência, RG, contratos, registro fotográfico e de conversas em aplicativos de mensagens, números de protocolo e outros.
Fonte: AAN