As compras realizadas de forma apressada e sem os devidos cuidados podem levar à necessidade de troca, por parte do consumidor. As falhas ocultadas dos produtos também podem ser razão para a necessidade de troca. Por isso, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), orienta os consumidores aracajuanos sobre essa questão.
De acordo com o coordenador do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), Igor Lopes, é muito importante o consumidor buscar informações sobre a política de troca do estabelecimento.
“É essencial que ele tenha conhecimento sobre os prazos e os documentos necessários para troca ou devolução e também determinações a respeito das condições do produto, se deve estar etiquetado, em perfeitas condições. Todas essas questões precisam ser repassadas previamente para o consumidor”, explica o coordenador do órgão.
Além disso, o coordenador alerta para alguns detalhes que podem mudar de acordo com a situação de compra. Nos casos em que o produto não apresenta defeito e o consumidor deseja realizar a troca ou devolução por insatisfação pessoal, o fornecedor não é obrigado a atender a solicitação.
“Não há uma obrigação legal, nem no Código de Defesa do Consumidor nem em nenhuma outra lei, que obrigue o fornecedor a realizar troca ou devolução do produto adquirido em lojas físicas, quando o consumidor se dirige ao estabelecimento”, reforça Igor Lopes.
Já quando o produto apresenta defeito ou vício, o reparo é obrigatório. “O consumidor deve notificar o fornecedor e, a partir dessa notificação, é contabilizado um prazo de 30 dias para que o fornecedor resolva aquele defeito”, indica o coordenador do Procon Aracaju. Entretanto, caso o reparo não seja realizado dentro desse prazo, o consumidor tem direito de escolher entre determinadas opções.
“O cliente pode ter o dinheiro pago devolvido e atualizado monetariamente; exigir a entrega de um produto com mesmas características ou similares; caso queira fazer a aquisição de um outro produto mais caro naquele mesmo estabelecimento, o abatimento proporcional referente ao valor daquele produto defeituoso”, aponta Igor Lopes.
Compras pela internet
Outra situação diferenciada é quando a compra é realizada fora do estabelecimento físico: pela internet, telefone ou catálogo de vendas. Nesses casos, o Código de Defesa do Consumidor garante o direito ao arrependimento.
“O consumidor dispõe de um prazo de sete dias contados a partir da aquisição do produto ou serviço para desistir da compra, por qualquer motivo. Dentro desse prazo, ele deve notificar o fornecedor, que irá disponibilizar um código para que o consumidor faça a postagem do produto gratuitamente em uma agência de correios”, explica o coordenador do Procon.
A partir do recebimento do produto de volta, o fornecedor tem a obrigação de fazer a devolução integral da quantia paga pelo cliente. “Pode ser feito o estorno daquele valor, se o consumidor realizou a compra por meio de cartões, ou a devolução, se pago por boleto ou à vista”, indica Igor Lopes.
Por fim, o coordenador reforça que, em qualquer situação, é fundamental que o consumidor exija a nota fiscal. “Ela é o comprovante da compra e a garantia de que seus direitos serão assegurados”, conclui Igor Lopes.
Atendimento
Para o esclarecimento de dúvidas ou realização de denúncias, o consumidor pode entrar em contato com o Procon Aracaju por meio do SAC 151, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
O órgão também disponibiliza o serviço de agendamento online, no site procon.aracaju.se.gov.br, pelo qual o consumidor pode agendar data e horário do atendimento presencial na sede do órgão, conforme disponibilidade. O Procon Aracaju está localizado na avenida Barão de Maruim, 867, bairro São José.
Por assessoria de imprensa