A Prefeitura de Aracaju mantém intensificadas, no decorrer desta semana, as ações de fiscalização do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju) direcionadas às agências bancárias da capital. O trabalho objetiva averiguar o atendimento à legislação consumerista e o cumprimento dos protocolos de biossegurança, conforme decretos do Poder Executivo, para redução de riscos de contágio pela covid-19.
O coordenador do órgão municipal de proteção ao consumidor, Igor Lopes, indica que entre os aspectos averiguados estão o cumprimento do tempo de espera para o atendimento, assim como o atendimento preferencial. “Para tanto, consideramos o que dispõe a Lei Federal nº 10.048/2000, especialmente ao atendimento preferencial, para os sujeitos que possuem prioridade legal, com a devida atenção às disposições constantes na Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso)”, detalhou.
Há atenção, também, por parte das equipes do Procon, ao que dispões o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Municipal nº 3.441/2007, no que diz respeito ao cumprimento de tempo razoável para atendimentos aos consumidores. “As causas mais recorrentes de denúncias dizem respeito, justamente, à demora para atendimento nas agências, sobretudo no período da pandemia”, destacou Lopes.
Conforme levantamento realizado pelo órgão, somente no ano passado foram registradas e atendidas 21 denúncias relacionadas ao tempo de espera nas filas dos bancos. Todas as agencias foram notificadas e cinco delas foram multadas.
“Em janeiro de 2021, também, já foram instaurados processos administrativos e aplicadas sanções nesse sentido. As sanções podem variar de multa pecuniária à cassação do alvará de funcionamento, após respeitado o direito de contraditório e ampla defesa”, pontuou.
O órgão mantém atenção às demandas dos consumidores de maneira contínua, desenvolvendo as fiscalizações não só no âmbito da apuração de denúncias, mas também de maneira preventiva e sistemática, contemplando diversos segmentos do comércio.
Para esclarecer dúvidas ou registrar reclamações, os consumidores podem entrar em contato com o Procon Aracaju pelo SAC 151 e pelo 3179-6040, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. O consumidor também pode direcionar a solicitação pelo e-mail procon@aracaju.se.gov.br.
Fotos: Ascom/Semdec