Entre os dias 24 e 28, a Prefeitura de Aracaju, por meio do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), que integra a Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), averiguou o cumprimento da legislação consumerista nas concessionárias de veículos. Nesse período oito estabelecimentos foram vistoriados pelo órgão, na capital.
O coordenador do Procon Aracaju, Igor Lopes, ressalta que houve observação de aspectos como a disponibilização do Código de Defesa do Consumidor (CDC), precificação dos itens expostos à venda, se há comunicação prévia sobre prazos de entrega e política de troca ou mesmo sobre as taxas de juros nos contratos de financiamento.
“Além disso, é preciso que os contratos de adesão sejam redigidos em termos claros e com caracteres ostensivos e legíveis, cujo tamanho da fonte não pode ser inferior ao corpo 12, de modo a facilitar sua compreensão pelo consumidor”, acrescentou o coordenador indicando que esse aspecto também é observado pelos fiscais.
Em relação ao termo de garantia contratual dos produtos adquiridos, é preciso que sejam informados e entregues ao consumidor. “No tocante à prestação de serviço, exclusivamente naqueles estabelecimentos que possuem serviço de assistência técnica e oficinas, verificamos, ainda, se é entregue ao consumidor a ordem de serviço e cópia do orçamento”, destacou Igor Lopes.
A ação resultou em emissão de relatórios de visita com orientações para adequação em quesitos como precificação nos veículos, acessórios e peças, além da solicitação para melhorias na exposição de informações sobre a política de troca.
Durante todas as fiscalizações executadas pelo Procon Aracaju, há verificação do cumprimento das regras e protocolos sanitários estabelecidos nos Decretos do Poder Executivo, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus.
Para a realização de denúncias ou esclarecimento de dúvidas, o consumidor pode entrar em contato com o órgão através do SAC 151 ou da linha telefônica 3179-6040, das 8h às 13h, em dias úteis, de segunda a sexta-feira. Também é disponibilizado o e-mail procon@aracaju.se.gov.br.
Por AAN