Entre os dias 18 e 22, a Prefeitura de Aracaju, por intermédio do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), órgão que integra a Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), intensificou as fiscalizações em lojas de produtos para festas e bombonieres. O objetivo foi averiguar o respeito à legislação consumeristas e o cumprimento das medidas de biossegurança, previstas nos decretos do Poder Executivo para enfrentamento a pandemia do novo coronavírus.
Segundo o coordenador do órgão de proteção ao consumidor, Igor Lopes, 30 estabelecimentos foram vistoriados, ao longo da semana, resultando na emissão de dez notificações. “Notificamos oito estabelecimentos para, no prazo de 48h, providenciar pelo menos um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que deve ser disponibilizado em local visível e de fácil acesso, sob pena de infringir os comandos da Lei Federal nº 12.291/2010”, detalhou.
Outros dois estabelecimentos foram notificados sobre instauração de processo administrativo, em razão de infringirem os comandos do art. 18 do CDC, por terem exposto à venda produtos com a data de validade vencida. “Durante a ação, as mercadorias expostas à venda identificadas fora do prazo de validade são imediatamente retiradas das prateleiras. A apreensão tem amparo legal no Decreto Municipal 5001/2014”, reforçou o coordenador do Procon Aracaju.
Além disso, em todos os locais visitados, os fiscais reforçaram as orientações para o cumprimento da legislação consumerista e para os termos dos Decretos do Poder Executivo, relacionados as normas de biossegurança.
Para o esclarecimento de dúvidas ou registro de denúncias, o Procon Aracaju pode ser acionado através do SAC 151 ou por meio do número telefônico 3179-6040, em dias úteis, de segunda a sexta-feira. O contato também pode ser realizado pelo e-mail procon@aracaju.se.gov.br.
Foto: Ascom Semdec