Nesta terça-feira, 31, o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), que integra a Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), fiscalizou posto de combustível, localizado na capital, denunciado através dos canais de atendimento do órgão. A apuração ocorreu em conjunto com o Instituto Tecnológico e de Pesquisa do Estado de Sergipe (ITPS), que realizou inspeção visual e aferição das bombas.
Com base nos testes de vazão, para identificar se as bombas estavam funcionando corretamente e entregando a quantidade de combustível solicitada pelo consumidor, não foram identificadas irregularidades.
A coordenadora de Atendimento do Procon Aracaju, Jéssica Rodrigues, ressalta que o órgão acompanhou todos os testes, de maneira a verificar, justamente, a existência ou não de infração ao disposto no art. 19, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
“A legislação consumerista determina que os fornecedores respondam solidariamente pelos vícios de quantidade do produto, sempre que, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, seu conteúdo líquido for inferior às indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou de mensagem publicitária”, detalhou.
A participação do ITPS garante aos consumidores da capital a segurança de que o combustível adquirido é fornecido na quantidade realmente solicitada e informada na bomba. “Para isso, foram realizados os testes de vazão e de volume e também foram verificadas as mangueiras, os painéis e os bicos das bombas”, explicou a coordenadora.
Para o esclarecimento de dúvidas ou registro de denúncias, o Procon Aracaju pode ser acionado através do SAC 151 ou do número telefônico 3179-6040, em dias úteis, das 8h às 13h. Também é possível encaminhar a solicitação através do e-mail procon@aracaju.se.gov.br. Todas as denuncias são devidamente apuradas e as providências cabíveis adotadas, conforme a necessidade que venha a ocorrer.
Foto: Procon Aracaju