A Prefeitura de Aracaju atua de maneira contínua na atenção às demandas dos consumidores, na capital. A partir das denúncias registradas através dos canais de atendimento, o SAC 151, do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), órgão que integra a Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), empreende ações direcionadas para a apuração e adoção das medidas cabíveis, diante das práticas abusivas que venham a ser constatadas.
Nesta semana, entre as denúncias apuradas esteve a situação de irregularidade na precificação de produtos expostos à venda. “Essa é uma questão à qual os consumidores devem manter atenção. Nesse caso, por exemplo, o preço final do produto não estava proporcional ao preço referente à parcela, caso ele fosse adquirido no cartão de crédito”, indica o coordenador do Procon Aracaju, Igor Lopes.
Ele ressalta que a informação, quando não colocada de maneira clara, pode confundir o consumidor. “Por essa razão, o estabelecimento foi notificado, sendo concedido um prazo para adequação, sob pena de instauração de processo administrativo, por infringência ao Art. 6º, inciso III do Código de Defesa do consumidor (CDC)”, acrescenta.
Outra situação para a qual o coordenador chama a atenção, refere-se à prática de delimitar quantitativo máximo de itens a serem adquiridos, por CPF. “Em tese, essa prática é abusiva pois o CDC proíbe essa limitação, desde de que não exista uma justa causa, que pode ser ausência de estoque ou a falta de previsão de reabastecimento”, explica Lopes.
O caso também foi alvo de denúncia, registrada por um consumidor. No ato da fiscalização os responsáveis pelo estabelecimento apresentaram a documentação que comprovava a escassez do produto.
“Não havia mais nenhum item exposto à venda em razão de ter esgotado, no momento da averiguação. Apesar disso, foi expedida uma notificação, reforçando as orientações previstas em Lei, sobre a proibição da delimitação do quantitativo a ser adquirido, sem existência de justa causa”, pontua.
O órgão municipal de proteção ao consumidor realizou, somente em janeiro deste ano, o total de 80 atendimentos, dos quais 17 resultaram na abertura de reclamação direta, com oito encaminhamentos à fiscalização. Entre as questões mais reclamadas estiveram as situações relacionadas a produtos, seguida por serviços e assuntos financeiros.
Para o coordenador do Procon Aracaju, as denúncias dos consumidores contribuem com a promoção do equilíbrio nas relações de consumo. “A parceria dos consumidores nesse processo é fundamental, para que possamos coibir possíveis práticas abusivas. Além disso, desempenhamos, de maneira sistemática, ações proativas e planejadas em diversos segmentos do comércio, com foco, tanto na orientação quanto na intervenção diante de práticas irregulares que venham a ser identificadas”, ressalta.
Os consumidores podem realizar denúncias e esclarecer dúvidas junto ao Procon Aracaju pelo SAC 151 ou pelo telefone 3179-6040, que funciona em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. Além disso, é possível encaminhar a solicitação através do e-mail procon@aracaju.se.gov.br.
Foto: Ascom Semdec