Presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o prefeito Edvaldo Nogueira participou, nesta terça-feira, 17, em Brasília, de um amplo debate sobre a reforma tributária, promovido pelo jornal Valor Econômico. Representando a entidade municipalista, o gestor da capital foi convidado para ser um dos debatedores do evento, no painel que tratou sobre os impactos da reforma tributária no setor de resíduos, meio ambiente e saneamento básico. Estiveram ao lado de Edvaldo o senador Alexandre Giordano, o deputado federal Arnaldo Jardim e o advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara.
Em sua participação, o prefeito de Aracaju e presidente da FNP destacou que a reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados e cujo texto tramita no Senado, possui diversas lacunas, sendo uma delas a falta de elementos que tratem, especificamente, das questões que envolvem o meio ambiente. “Muito tem se falado sobre a simplificação dos impostos na reforma tributária, mas pouco tem se discutido sobre os impactos que ela trará para as diversas áreas, como é o caso do meio ambiente. O mundo está fazendo um chamado, para olharmos para a sustentabilidade, para o cuidado com o planeta, e a reforma cujo texto foi aprovado na Câmara, além de não tratar sobre isso, ainda traz uma conta imensa para que os setores de saneamento, resíduos sólidos e do desenvolvimento sustentável paguem. Há uma necessidade de que o tema seja tratado, seja prestigiado na reforma e isso precisa ser corrigido no Senado”, afirmou.
Ao colocar a importância de uma discussão mais ampla sobre a temática, o gestor da capital ressaltou que é preciso analisar os possíveis impactos da reforma nos setores que operam os serviços de resíduos sólidos e enfatizou que “o país precisa de uma reforma que dê perspectivas para todos”. Ele frisou ainda a necessidade de se chegar a uma reforma “que garanta elementos de distribuição de renda, que incentive o desenvolvimento científico e tecnológico do país”. “Nós estamos atrasados, não temos na reforma elementos suficientes para desenvolver a ciência e tecnologia no nosso país. Temos um Brasil pensante e as desigualdades não podem ser tratadas com paternalismo. Falta muito a ser discutido e precisamos de tempo para construir algo que traga resultados concretos para o nosso povo e nosso país”, considerou.
Edvaldo defendeu a ampliação dos debates, com a participação ativa de todos os setores, para a construção de uma reforma igualitária. “A pressa é inimiga da perfeição e a reforma não é algo que deve ser feito do dia para a noite. Na língua portuguesa, uma vírgula muda o sentido completo de uma oração. E da forma que o texto da reforma está posto, existem muitos pontos que podem se transformar em armadilhas. Temos hoje um sistema democrático e não podemos nos calar para que não aconteça com a reforma tributária o que ocorreu com o ICMS, que foi construído aos pedaços, como uma colcha de retalhos. Então, vamos debater, vamos analisar os pontos para chegarmos a um texto que nos traga previsibilidade e que atenda a todos. Por isso, parabenizo o Valor Econômico por organizar esse evento que nos possibilitou debater os caminhos para que o nosso país possa se desenvolver”, completou.
Outro debatedor da rodada de discussões, o deputado Arnaldo Jardim reconheceu que o tema não foi tratado na Câmara “com atenção e profundidade que o assunto merece”. “Não se trata de um momento setorial, não estamos defendendo setor, mas uma visão de país. E me somo a isso colocando como exemplo a Política Nacional de Resíduos, que está aí, mas que derrapou na implementação. Trabalhamos no marco do saneamento, estendemos para resíduos, mas a taxa não foi implantada por falta de coragem dos políticos, e eu me incluo. Portanto, reitero que não estamos defendendo um setor, mas um conceito de saúde pública e ambiental. O Brasil pode ser vanguarda da economia de carbono e o que estamos defendendo é que a questão tributária trate de forma diferenciada saúde pública e meio ambiente. O setor de resíduos precisa ter uma taxação diferenciada”, pontuou.
Da mesma forma, o advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara reiterou a necessidade de se prestigiar o meio ambiente na reforma tributária. Ele lembrou que a PEC 45 informava que um dos vetores interpretativos da reforma seria o meio ambiente, mas que, na sua visão, “parece ter ficado no preâmbulo”. “No desdobramento do texto, falhou a Câmara ao tratar desta matéria porque, tirando o imposto seletivo, não há menção à questão do meio ambiente e aí me parece uma falha grave que deverá ser corrigida no Senado. Sem um tratamento exclusivo para a pauta, será praticamente impossível que o Brasil cumpra com seus acordos mundiais de emissão de carbono”, alertou.
Ele reforçou ainda que o país “só vai conseguir discutir com seriedade essa questão da matriz energética se estiver ligada à questão tributária”. “Ou seja, precisamos focar no meio ambiente e desdobrar a premissa da PEC para que haja realmente uma preocupação com o meio ambiente que deve endereço não só o tratamento dos resíduos, mas a situação dos catadores, da coleta, da reciclagem e o próprio tratamento de carbono”, avaliou.
Também convidado para participar do debate, o senador Alexandre Giordano pontuou que há uma coesão entre as duas Casas para a construção de um texto que inclua a questão dos resíduos sólidos e a preservação do meio ambiente. Ele também lembrou o papel que os municípios brasileiros têm desempenhado na gestão dos resíduos sólidos. O painel foi mediado pelo diretor da sucursal do Valor Econômico em Brasília, Fernando Exman, e pela repórter especial de economia em Brasília, Lu Aiko Otta.
Foto: Valter Lima/PMA