A gestão municipal desvinculou a remuneração do cargo de conselheiro tutelar ao de cargo de comissão e o vinculou ao piso salarial de professor nível I. De acordo com a Lei Complementar nº 47 de 26 de dezembro de 2017, artigo 158, o salário do conselheiro tutelar (cargo eletivo), será reajustado sempre que ocorrer o mesmo com a categoria de professores, algo que não acontecia quando a vinculação estava atrelada ao de cargo comissionado. O reajuste já ocorrerá neste mês de janeiro, com um aumento de aproximadamente 25% no salário.
Segundo o prefeito Marcos Santana, a medida reconhece a importância do trabalho do conselheiro tutelar. “Muito nos incomodava que o vínculo salarial dos conselheiros tutelares, que é uma categoria importante na defesa de crianças e adolescente em situação de vulnerabilidade, fosse atrelado ao de cargo comissionado. Para dar um caráter autônomo e de não dependência, nós alteramos a lei e a vinculamos a categoria do magistério. Agora, na prática toda vez que os professores obtiverem um reajuste salarial, os conselheiros também terão. Nosso objetivo com isso é que estes cidadãos eleitos tenham a tranquilidade de uma evolução salarial, independente do gestor, sem a necessidade de estarem na situação de pedintes”, destacou o prefeito Marcos Santana.
A secretária de assistência social e do trabalho, Fernanda Santana observou que desde o início da gestão se busca a realização de um política de valorização do conselheiro tutelar, garantindo melhores condições de trabalho. “Já no primeiro ano de gestão nós realizamos alguns ajustes na melhoria de condições de trabalho do conselheiro tutelar. A mudança na lei, atrelando o aumento salarial do conselheiro ao do professor nível I foi à forma que o prefeito Marcos Santana encontrou de ratificar a importância destes profissionais”.
Segundo a secretária municipal de planejamento orçamento e gestão, Mônica Silveira, a lei que vincula o valor do pagamento ao conselheiro tutelar ao salário inicial do magistério nível I é uma conquista. “Esse foi um grande avanço e mostra a atenção dada pela gestão para a valorização do trabalho realizado pelo conselheiro tutelar. O aumento salarial agora passa a ser garantido por lei”.
Para o coordenador do Conselho Tutelar do 1° Distrito na sede do Município, Diego Santos Melo, o reajuste salarial significa valorização. “Como o nosso salário antes estava atrelado ao de cargo de comissão não estávamos tendo um reajuste salarial. Esse foi um grande avanço, sempre lutamos por isso. O prefeito Marcos Santana sabe o trabalho do conselheiro e vem enaltecendo a nossa atuação”, pontuou.
Por Ascom/Prefeitura de São Cristóvão