No próximo dia 20, a Secretaria Municipal de Assistência Social e do Trabalho de São Cristóvão (Semast) iniciará o cadastro socioeconômico das famílias da ocupação Novo Sonho, localizada no povoado Cabrita. A data foi definida em reunião com coordenadores da ocupação, ocorrida na manhã desta quarta-feira, 12, na sede da secretaria, no Centro Histórico.
Segundo a coordenadora de Programas Especiais da Semast, Ana Flávia Oliveira, o cadastro possibilitará um levantamento da situação das famílias que vivem na área, identificando dados demográficos e sociais. “Este, inclusive, é um trabalho que a secretaria está realizando em todas as comunidades, para termos um mapeamento geral do município. A Cabrita estava no nosso cronograma, que foi antecipado a partir da solicitação do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) para que o município de São Cristóvão identifique e cadastre todas as famílias que compõem o histórico do povoado”, explicou.
Para a coordenadora da ocupação, Jielza Correia, a reunião demonstrou que existe o empenho da atual gestão em tratar a problemática como uma questão social. “A prefeitura entende que ali estão pais e mães de família que perderam as suas casas e lutam para criar os seus filhos. Temos que reconhecer a boa vontade das pessoas desta administração, que sempre nos tratam com respeito e estão abertas a nos ouvir. Acreditamos de fato que teremos progressos na nossa luta”, avaliou.
Histórico
Essas famílias estão acampadas na área há três anos, depois de um primeiro despejo e da destruição de suas casas- são cerca de 80 famílias nesta situação, de acordo com a coordenadora Jielza Correia. No último dia 7, o MPF/SE protocolou uma ação na Justiça Federal, na qual solicita, além do cadastro das famílias, que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Estado de Sergipe e a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) realizem a identificação e a delimitação das terras públicas localizadas na região do povoado da Cabrita.
Segundo o MPF/SE, existem documentos e narrativas reiteradas que apontam que há terras do povoado Cabrita de propriedade do Estado do Sergipe, adquiridas em 1946 para implantação de sistema de captação água. Em 1970, as terras foram incorporadas ao patrimônio da então criada Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso). Várias pessoas que se dizem donas do local deram curso a processos na Justiça Estadual, o que implicou em despejos forçados, inúmeras vezes, em prejuízo das famílias ocupantes da área, de acordo com o Ministério Público.
A ação do MPF/SE também pede que a Polícia Militar de Sergipe não realize qualquer desocupação na área, uma vez que a questão será apreciada pela Justiça Federal. Segundo a entidade federal, após a delimitação da área e o cadastramento das famílias, os órgãos responsáveis devem realizar a regularização fundiária do local em favor dos núcleos familiares que se enquadram como público-alvo de políticas públicas.
Por Ascom/Prefeitura de São Cristóvão