Em face a declaração emitida pelo Sindicato dos Agentes de Saúde e Endemias de Lagarto (SINDIACSE) que pretendem cruzar os braços a partir da próxima segunda-feira, 13, a Prefeitura Municipal de Lagarto esclarece a sociedade:
O prefeito Municipal de Lagarto, sempre aberto ao diálogo, confirma que, no último mês de agosto chegou a sinalizar junto ao referido sindicato um reajuste, ou melhor um auxílio mensal de 7% para compra de EPI precisamente um protetor solar, que seriam pagos a partir de setembro. No entanto, o município de Lagarto encontra-se excedido nos gastos de pessoal acima do limite prudencial que é de 51,30%, (Lagarto está em 62,7%) e os artigos de 19 a 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determinam que o município não pode encaminhar projetos de Lei que resultem em aumento desta despesa.
Neste momento de crise, mesmo um auxilio alimentação de 3% já seria superior ao permitido pela Lei.
De acordo com o secretário Municipal da Saúde, Cleverton Oliveira, são 213 agentes, que recebem um piso de R$ 1.014,00 (Um mil e quatorze reais) acrescido de R$ 202.80 (Duzentos e dois reais e oitenta centavos) de insalubridade totalizando R$ 1,216, 80 (Um mil e duzentos e dezesseis reais e oitenta centavos).
“A assembleia extraordinária é perfeitamente compreensível, porém as pautas apresentadas são contraditórias porque não há salário atrasado quando o mesmo já foi efetuado no 3º dia útil deste mês e lembrando que este repasse é de competência do Governo Federal e não da Prefeitura,” introduz o secretário.
Sobre a reivindicação dos EPI´S Cleverton também não compreende quando nesta gestão a categoria recebeu equipamentos pela primeira vez desde a instituição do serviço no município. A exemplo das blusas de proteção contra raios UV.
Ele salienta que hoje os agentes também trabalham com balanças individuais, sem contar com uniformes, (em quantidade de três, antes era apenas uma pra ser usada durante toda a semana) além de bolsas de qualidade.
“Uma outra inverdade que foi sugerida nesta assembleia, e que precisa ser combatida, é que a prefeitura Municipal teria dito que não pagaria o 13º dos agentes. Se tem um gestor que preza pelo direito do funcionalismo público, este é Valmir Monteiro. Na gestão anterior, é sabido por todos, que os agentes se acostumaram a receber depois do 10º ou 12º dia de cada mês, e nunca promoveram manifestação como acontece neste momento. O que se evidencia, e nos entristece é que o Sindicato na pessoa da sua presidente, não está condizendo com os interesses da classe, mas com orientações, ou seja interesses políticos”, conclui Cleverton.
Por Secom/Lagarto